Convênios e Transferências

Nesta página são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP . O (A) cidadão (ã) pode acompanhar os convênios e outros acordos realizados pelo MEMP em duas plataformas: Portal da Transparência e Portal de Transferências e Parcerias da União.

Para encontrar as informações sobre convênios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP no Portal da Transparência, basta clicar aqui ou efetuar o passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br/;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Convênios e outros acordos”;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: número do convênio, período da última liberação de recursos, período de vigência, convenente, tipo de convenente, órgão, UF, município, situação, tipo de instrumento e outros.
4. Para acessar os dados do MEMP, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
5. Depois é só clicar em Consultar.

O Transferegov constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

Para encontrar as informações sobre todas as Transferências Discricionárias e Legais realizadas pelo MEMP no Portal de Transferências e Parcerias da União (transfere.gov), basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Painel de Portal de Transferências Discricionárias e Legais: http://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-transferencias-discricionarias-e-legais/painel-transferencias-discricionarias-e-legais.html;
2 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Para acessar os dados do MEMP, clicar em “filtros adicionais”, no filtro “órgão concedente”, inserir o nome Ministério do do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e clicar em “confirmar seleção”;
3 - Depois é só clicar no ícone “Fechar”.
4 - Todos os instrumentos firmados por meio do MEMP serão exibidos no “Relatório Instrumentos Assinados”;
5 - Para obter acesso detalhado sobre quaisquer instrumentos, basta clicar “no Acesso Livre” da Coluna “Link Externo”.

Manual MROSC da Administração Pública Federal

Justificativa de inexigibilidade de chamamento público nº 01/2025

Termo de Apostilamento referente ao TED nº 1/2025