Manual MROSC
MROSC é um manual com o detalhamento dos procedimentos a serem observados em todas as fases das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Este manual deve ser instrumento de orientação, com o objetivo de facilitar a compreensão e a aplicação dos comandos da lei. É fundamental que a interpretação da Lei nº 13.019/2014 e do decreto regulamentador seja realizada com foco na efetividade das parcerias, pois somente assim conseguiremos promover um ambiente de colaboração que beneficie a sociedade como um todo.