Redução de Tempo para a abertura de Empresa

O que é?

Articulação com órgãos e entes envolvidos no processo, de forma a trabalhar para simplificar, desburocratizar e agilizar o processo de registro e legalização de empresas, seja pela simplificação do arcabouço legal e normativo (e sua devida aplicação) ou revisão e melhoria de fluxos, soluções de TIC e procedimentos atinentes ao processo.

Objetivo

O DREI, em articulação com órgãos do Governo Federal, estados e municípios, viabilizou ações para simplificar, desburocratizar e reduzir tempo, custos e procedimentos necessários para a abertura e formalização de empresas. Foram implementadas medidas para dispensar ou automatizar a etapa de viabilidade de endereço e nome empresarial; digitalização e automatização do registro, com obtenção do CNPJ de forma imediata; simplificação da assinatura eletrônica, com a assinatura Gov.Br; dispensa de atos públicos para atividades de baixo risco; dentre outras medidas. Tais medidas se consolidaram na implementação do Balcão Único de abertura de empresas. Por fim, também foi desenvolvido o Inova Simples, sistema para formalização de iniciativas empresariais inovadoras, inclusive startups, com obtenção imediata do CNPJ, de forma gratuita.

Unidade Responsável 

Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios (SANE)