Aprimoramento do marco legal do artesanato

Objetivo

Novo desenho organizacional do PAB: Estrutura, Instrumentos, Processo de Governança, Gestão de Informação. Aprimoramento da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro

Unidade Responsável

Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual - SNAMI

Impacto Esperado

O estabelecimento de regulamentações claras pode ajudar a profissionalizar o setor artesanal, incentivando práticas de gestão mais eficientes, melhorando a interlocução entre o governo e a sociedade civil organizada além de tornar mais eficiente a política pública. Um marco legal pode reduzir a burocracia enfrentada pelos artesãos, facilitando o registro de suas atividades, acesso a crédito e participação em programas de apoio governamental.

Principais Resultados em 2024

Reuniões com as Coordenações Estaduais, chamada das entidades representativas do setor (federações e confederação), levantamento das instituições parceiras, criação do modelo de metodologia para o Grupo de Trabalho e instituição de 2 Grupos de Trabalho: GT – Legislação e GT – Base Conceitual.

Valores Aplicados 

N/A

Próximos passos

Realização de Consulta Pública para apresentação da versão final da revisão da Base Conceitual do Artesanato; Publicação da revisão da Base Conceitual e elaboração da Minuta de Projeto de Lei e/ou Decreto da Política Nacional do Artesanato e do Sistema Nacional do Artesanato.