Plano de Transformação Digital
PTD MEMP 2025-2026 – Documento Diretivo vigente PTD MEMP 2025-2026 – Anexo de Entregas vigente
O que é?
O Plano de Transformação Digital (PTD) é o instrumento de planejamento e pactuação das ações de governo digital dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta – incluindo o MEMP – junto à Secretaria de Governo Digital e à Secretaria-Executiva do MGI.
Objetivo
A Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) estabelece que órgãos e entidades devem elaborar instrumentos de planejamento específicos para alcançar seus objetivos e iniciativas. Um desses instrumentos é o PTD, cujo propósito é apoiar a execução de ações que assegurem o alinhamento e o cumprimento da EFGD.
Legislação
Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024– Institui a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) para o período de 2024 a 2027.
Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024– Estabelece os princípios, os objetivos e as iniciativas para o alcance da EFGD para o período de 2024 a 2027.
Resolução CGE/MEMP nº 3, de 24 de abril de 2025- Aprova o Plano de Transformação Digital do MEMP, para o período de abril de 2025 a dezembro de 2026.