Como Utilizar

Publicado em 15/03/2024 15:50Modificado em 28/03/2024 18:25
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A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal*, conhecida como Fala.BR, é um sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que permite a qualquer pessoa, física (natural) ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação ou manifestações de ouvidoria (denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações) aos órgãos e entidades a ele vinculados(as).

O sistema viabiliza o acompanhamento do cumprimento dos prazos, a consulta às respostas recebidas, o registro de recursos, a apresentação de reclamações, dentre outras ações em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e com o Código de Defesa dos(as) Usuários(as) de Serviços Públicos

*De acordo com dados da CGU, mais de 310 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, além de outras duas mil instâncias de todos os entes e poderes da federação, como estados, municípios e serviços sociais autônomos que aderiram ao Sistema.

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