Rol de Responsáveis
Publicado em 14/03/2024 16:15Modificado em 27/02/2026 11:11
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O rol de responsáveis, definido pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, compreende os titulares e os respectivos substitutos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado especialmente os cargos de ministro de Estado, de titulares da Secretaria-Executiva, das secretarias finalísticas ou outros cargos cuja autoridade e/ou natureza seja equivalente.
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