Termo Aditivo
Ato | Nº | Partes | Descrição/Objeto | Documentos |
Termo Aditivo | 01/2025 | MEMP/ VOETUR | O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2025 a 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. |