Termo Aditivo
Publicado em
06/11/2025 10h58
Atualizado em
06/11/2025 10h59
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Ato |
Nº |
Partes
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Descrição/Objeto |
Documentos |
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Termo Aditivo |
01/2025 |
MEMP/ VOETUR |
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2025 a 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. |