Auditorias

Auditorias

Aqui você encontra informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

A Constituição Federal estabelece que os administradores de órgãos e entidades do setor público têm a responsabilidade de apresentar informações e resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício aos cidadãos e aos órgãos fiscalizadores. Essa apresentação é realizada por meio do Processo de Contas Anual, o qual abrange três etapas complementares:

1. A prestação de contas anual;
2. A auditoria nas contas; e
3. O julgamento das contas dos administradores.

A Prestação de Contas Anual é um instrumento de gestão pública que deve demonstrar a adequada aplicação dos recursos públicos federais e atender às necessidades de informação dos cidadãos e dos órgãos de controle para fins de transparência, responsabilização e tomada de decisão.

Informamos que, até o momento, não houve processos de auditoria finalizados especificamente para esta pasta. Contudo, em compromisso com a transparência ativa, esta página encontra-se atualizada com os Relatórios de Gestão do Ministério, que detalham a aplicação dos recursos e os resultados institucionais alcançados.

Para informações referentes aos períodos anteriores, relativos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, clique aqui.