Órgãos Intervenientes na Importação
Publicado em
12/04/2024 08h56
Atualizado em
12/11/2026 16h40
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expirado
Órgãos Intervenientes na Importação
Há 18 órgãos intervenientes na importação:
- Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
- Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
- Agência Nacional de Mineração - ANM
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
- Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
- Conselho Nacional da Política Fazendária - CONFAZ
- Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX
- Departamento de Polícia Federal - DPF
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
- Exército Brasileiro - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
- Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
- Ministério da Defesa - MD
- Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa
Há 2 órgãos gestores: