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COP30
Estrutura de transparência aprimorada é pilar central e transversal do Acordo de Paris
As implicações da estrutura de transparência aprimorada do Acordo de Paris e a importância dos relatórios de transparência dos países submetidos à Convenção do Clima para o aumento da ambição climática foram os tópicos centrais da reunião promovida pela organização LaClima com representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Relações Exteriores (MRE) com a sociedade civil. A reunião realizada na quinta-feira (20/11) na COP 30 também abordou os avanços obtidos nesse item de agenda durante a Conferência realizada em Belém (PA).
A transparência, tratada no artigo 13, é considerada um pilar central e transversal para todos os aspectos do Acordo de Paris. Durante a primeira semana da COP30, em evento ministerial de alto nível, o diretor do escritório global de Suporte a Políticas e Programas do PNUD, Marcos Neto, comparou a transparência a uma ‘bússola’, que orienta a ambição e a implementação das ações de mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação.
O artigo 13 foi operacionalizado em 2018 com a adoção das Medidas, Procedimentos e Diretrizes, e completamente implementado em 2025, com a publicação do relatório síntese pelo secretariado da UNFCCC. Segundo dados do secretariado da UNFCCC, 118 países já submeteram seus primeiros BTRs e 44 completaram a revisão técnica por especialistas. O número abrange cerca de 75% das emissões globais de GEE.
De acordo com Luiza Valladares, do MRE, a estrutura de transparência aprimorada traz uma nova perspectiva sobre o tema. “Todos os países devem entregar a cada dois anos o relatório, que apresenta novas exigências”, explicou a diplomata sobre as regras que colocam no mesmo patamar países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Valladares apresentou os avanços neste item da agenda durante a COP30 em relação ao grupo consultivo de especialistas do secretariado da UNFCCC, que teve o termo de vigência estendido por tempo indeterminado e o termo de referência atualizado para atender Convenção do Clima e Acordo de Paris. A atribuição do grupo é prestar suporte técnico aos países em desenvolvimento e é composto por membros indicados pelas Partes. “Foi uma grande vitória”, expressou.
O especialista em transparência climática do MCTI e assessor técnico do projeto Ciência&Clima, Ricardo Araujo, apresentou o Primeiro Relatório Bienal de Transparência submetido pelo Brasil à Convenção do Clima em 2024 e a estrutura obrigatória de relato. Entre os itens estão o Inventário Nacional de Emissões e Remoções de gases de efeito estufa, o acompanhamento do progresso da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), e do apoio técnico e financeiro recebido pelo país. “Desde as Comunicações Nacionais, o Brasil tem dado muita atenção ao tema de impactos, vulnerabilidades e adaptação nos relatórios de transparência, mesmo não sendo um capítulo mandatório”, detalhou Araujo. O relatório global sobre a lacuna de adaptação, publicado em outubro pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, destacou a qualidade das informações do Brasil e por apresentar dados transversais sobre gênero, raça e etnias.
Em âmbito global, as informações dos relatórios de transparência fornecem um panorama completo e subsidiam a tomada de decisão, como o Global Stocktake (Avaliação Global). Em âmbito nacional, o conjunto de dados são importantes para o país captar investimentos. “A estrutura de transparência aprimorada não é apenas elaborar um relatório, mas sim apresenta benefícios para a política climática do país”, afirmou Araujo.
Saiba mais: Ciência&Clima é o projeto de cooperação técnica internacional executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na sua implementação e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Ao longo de três décadas, o projeto apoiou o Brasil na elaboração e submissão de quatro Comunicações Nacionais, cinco Relatórios de Atualização Bienal e o Primeiro Relatório Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima. O projeto trabalha para fortalecer as capacidades nacionais na implementação da Convenção do Clima e promover a conscientização sobre os impactos da mudança do clima no país.