Governança

Publicado em 03/12/2021 16h26

As práticas de governança são voltadas para a melhoria do desempenho de órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. A Governança Pública foi definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão na administração pública executiva, com vistas à melhor condução das políticas públicas e preservação do interesse da sociedade nos serviços prestados pelos órgãos.

A governança é responsável por estabelecer a direção a ser tomada, monitorar essa trajetória e avaliar a atuação do órgão com fundamento em evidências e considerando os interesses da sociedade.A gestão, por sua vez, responde a essas diretrizes planejandoa forma mais adequada e implementando ações para consecução dos objetivosestabelecidos, executando planos com controle dos riscos e indicadores execução.

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Visando definir princípios e dar diretrizes que orientam a governança pública no MCTI, foi publicada a Portaria MCTI Nº 5.205, de 28 de setembro de 2021, que instituiu a Política de Governança Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O Comitê Interno de Governança – CIG-MCTI, composto pelo Ministro de Estado, que o preside, e pelos seus Secretários, é a instância máxima de governança deste Ministério, conforme Portaria nº4.301/2021. Dentre as competências deste Colegiado, está o monitoramento da implementação desta Política.