Política de propriedade intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT)

Publicado em 09/11/2020 17h51

Nova Portaria sobre prestação de informações anuais

Foi publicada em 16 de outubro de 2020 a Portaria MCTI nº 3.859, de 8 de outubro de 2020, que disciplina os procedimentos para a prestação de informações anuais ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações  - MCTI, relativas à política de propriedade intelectual da ICT, às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas e aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados. Esta Portaria formaliza a utilização de novo formulário eletrônico para apresentação dessas informações ao MCTI e revoga a Portaria MCT nº 118, de 23.02.2010.

Link da portaria:  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.859-de-8-de-outubro-de-2020-283211595

Novo Formulário Eletrônico – Formict 2020

Para maior segurança das informações prestadas pelas ICT e facilidade/agilidade na elaboração do Relatório Anual Formict 2020 (dados consolidados sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil) por parte do MCTI, foi desenvolvido novo formulário eletrônico Formict no FORMS (Formulários Dinâmicos do MCTI).

Está aberto, até o dia 31 de janeiro de 2021, o Novo Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do BrasilFormict 2020 para que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) enviem as informações do ano-base 2019, por meio do endereço eletrônico: https://forms.mctic.gov.br/.

Para orientar o preenchimento do novo formulário, elaboramos um “Guia do Usuário”, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/tecnologia/propriedade_intelectual/formict_propriedade_intelectual.html.  

As dúvidas ou problemas encontrados no processo de preenchimento dos dados devem ser registradas por meio de chamado no endereço eletrônico: https://suportetecnico.mctic.gov.br/.

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação

Diretoria de Empreendedorismo Inovador

Coordenação-Geral de Mecanismos de Apoio à Inovação

Coordenação de Instrumentos de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação