Segurança Cibernética

         A segurança cibernética, ou cibersegurança, refere-se ao conjunto de práticas voltadas à proteção de informações armazenadas em dispositivos digitais e de sua transmissão por canais como a internet e telefones celulares. Com a rápida evolução das tecnologias digitais, os ataques se tornam cada vez mais sofisticados, o que exige avanços constantes em criptografia e o uso de tecnologias exponenciais, como inteligência artificial e aprendizado de máquina (machine learning), para evitar que dados confidenciais sejam comprometidos ou expostos.

       Do mesmo modo que a aplicação das tecnologias digitais é transversal a vários segmentos de produtos, processos e serviços, a segurança cibernética se destaca como essencial para a segurança e proteção de informações e dados de setores diversos, tais como:

• Indústria, para segurança e proteção da propriedade intelectual e industrial;
• Saúde, para segurança e proteção de prontuários e dados médicos de pacientes;
• Serviços, para segurança e proteção de informações e dados de dispositivos digitais que realizam atividades empresariais remotas, bem como direitos à privacidade de dados;
• Comércio, para segurança e proteção de informações e dados no e-commerce, contas on-line e identidades corporativas;
• Defesa, para segurança e proteção de informações e dados sigilosos para defesa nacional.

           A importância e abrangência da segurança cibernética tem motivado a implantação de políticas públicas que envolvem esta matéria. Neste sentido, a   política nacional de informática tem participado de iniciativas e ações que envolvem a segurança e proteção de informações e dados, com destaque para:

• A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
• A parceria entre o MCTI e o Ministério da Defesa (Portaria Interministerial MCTI/MD nº 819/2014), visando viabilizar soluções científico-tecnológicas e inovações para o atendimento das necessidades do País, atinentes à defesa e ao desenvolvimento nacional;
• A criação do Sistema Militar de Defesa Cibernética – SMDC (Portaria MD nº 3.781/2020).