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Conselho de Usuários do Serviço Público

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
publicado: 16/01/2023 16h23, última modificação: 18/01/2024 21h35

 

 

1° CICLO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MCTI E DE SUAS UNIDADES DE PESQUISA

RELATÓRIOS DISPONÍVEIS

 

 

1 - O que é o Conselho de Usuários?

O Conselho de Usuários de Serviços públicos é uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, que irá conectar os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço.

 

De acordo com o art. 18 da Lei n 13.460/2017, os conselhos de usuários de serviços públicos possuem as seguintes atribuições:

I - acompanhar e participar da avaliação da qualidade e da efetividade da prestação dos serviços públicos;

II - propor melhorias na prestação dos serviços públicos e contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; e

III - acompanhar e auxiliar na avaliação da atuação das ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.

 

2 - Como é formado o Conselho de Usuários?

O conselho é formado por usuários que se voluntariam e se conectam como avaliadores de serviços.

 

3 - Posso participar do Conselho de Usuários?

Qualquer cidadão pode ser conselheiro e pode se voluntariar para auxiliar na melhoria de quantos serviços julgar pertinentes.

 

4 - Como participar como Conselheiro?

Para participar basta acessar a Plataforma Virtual do Conselho de Usuários e se cadastrar. Após realizar o cadastro basta escolher os serviços que gostaria de avaliar.

Caso tenha alguma dificuldade consulte o passo a passo disponível na página dos conselhos.

 

5 - Como os Conselheiros poderão colaborar para a melhoria dos serviços públicos?

Os Conselheiros poderão responder consultas encaminhadas pela ouvidoria do órgão a fim de coletar dados sobre a qualidade da prestação de serviços e também poderão propor ideias para melhoria de serviços públicos, além de apoiar e comentar ideias de outros conselheiros.

 

O resultado das enquetes servirá de subsídio para a avaliação e aprimoramento dos serviços públicos ofertados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, incluindo suas Unidades de Pesquisa.

 

Conheça a Carta de Serviços do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

6 - O que é a Plataforma Virtual do Conselho de Usuários do Serviços Públicos?

A Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos é o sistema web desenvolvido pela Controladoria-Geral da União que possibilita todas as interações entre órgão e conselheiros. 

O sistema foi projetado para conter:

I - aplicação para a produção de pesquisas, que poderão ocorrer na forma de consultas aos conselheiros ou na forma de pesquisa para coleta de dados junto a outros segmentos da população, por meio de amostras específicas ou sem amostragem predeterminada; e

II - fórum para apresentação de ideias de aprimoramento de serviços públicos, com possibilidade de apoios, comentários e ferramenta de marcação de relevância para a gestão.

 

7 - Quem pode gerar pesquisas na Plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos?

As pesquisas direcionadas a Conselheiros (consultas) somente poderão ser realizadas pela unidade de Ouvidoria responsável pela supervisão do serviço ao qual estes se voluntariaram.

Todavia, qualquer pessoa, seja agente público ou cidadão, pode criar um perfil na Plataforma e gerar, de forma simples e gratuita, enquetes para subsidiar suas próprias consultas, desde que estejam vinculadas a algum serviço constante na Plataforma.

 

8 - Qual o papel na Ouvidoria em relação ao Conselho de Usuários?

A Ouvidoria Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é a unidade responsável pela gestão do conselho dos serviços públicos prestados pelo MCTI, competindo-lhe, entre outros:

I - Conduzir chamamento público para composição do conselho de usuários para os serviços públicos que estejam sob responsabilidade de seu órgão por meio de campanhas de engajamento de seus usuários no processo avaliativo;

II - Convocar os conselheiros para as avaliações individualizadas dos serviços;

III - Gerir o fórum de melhorias de serviços públicos;

IV - Disponibilizar, em sítio eletrônico, relatórios relacionados aos serviços avaliados, quando cabível.

 

9 - Qual a legislação aplicável?

A Lei nº 13.460/2017 estabeleceu a necessidade de criação do conselho de usuários de serviços públicos pelos órgãos e entidades a ela sujeitos. Em fevereiro de 2020, o Decreto nº 10.228/2020 emendou o Decreto nº 9.492/2018, que passou a contemplar a regulamentação do conselho de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

 

10 - O que é o Chamamento Público:

As unidades do SisOuv que possuam serviços divulgados no Portal de Serviços do Governo Federal deverão promover chamamentos públicos periódicos de conselheiros voluntários.

 

Clicando aqui você poderá ter acesso à plataforma e se voluntariar para ser um Conselheiro de Serviços Públicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, receber periodicamente nossas pesquisas de avaliação de serviços e propor soluções para o melhor atendimento às necessidades da população. 

 

Cadastra-se em um ou mais serviços para avaliá-lo(s) e torne-se um Conselheiro voluntário.

 

Sua participação é fundamental para a melhoria dos serviços públicos realizados pela nossa instituição.

 

 

Avaliações  realizadas entre 06/02/2023 a 24/07/2023.

 

 

11 - Relatórios dos Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, incluindo suas Unidades de Pesquisa:

Entre 06/02/2023 a 24/07/2023 foram avaliados 57 serviços dos 157 previstos na Carta de Serviços do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – administração central e suas Unidades de Pesquisa.

 

Nesse 1° (primeiro) ciclo de avaliação foram escolhidos os serviços mais utilizados pelo usuário do MCTI, no Portal de Serviços do Governo Federal, levando em consideração a presença de pelo menos um serviço avaliado por Unidade de Pesquisa.

 

Dos 57 serviços avaliados, neste primeiro ciclo, cerca de 72% (41 serviços) foram respondidos por apenas 1 (um) usuário, cada. A baixa adesão de Conselheiros comprometeu de forma considerável a elaboração e produção de um relatório detalhado que represente as reais necessidades do público que utiliza determinado serviço.

 

Nesse sentido, serão apresentados apenas os gráficos disponibilizados pela Plataforma Virtual do Conselho de Usuários contendo resposta para cada um dos itens que foram preenchidos pelo cidadão.

 

Para facilitar o entendimento, os gráficos serão agrupados por unidades de competência (administração central ou Unidades de Pesquisa).

 

Ademais, dos 16 serviços restantes, cerca de 7% (4 serviços) foram respondidos por 2 (dois) usuários, cada; cerca de 10% (6 serviços) foram respondidos por 3 (três) usuários, cada; cerca de 2% (1 serviço) foi respondido por 4 (quatro) usuários; cerca de 7% (4 serviços) foram respondidos por 5 (cinco) usuários, cada; e cerca de 2% (1 serviço) foi respondido por 6 (seis) usuários.

 

Relatório Consolidado dos Serviços Avaliados - Administração Central e Unidades de Pesquisa

 

 

Serviços e Relatórios por Unidade Administrativa:

 

 

serviços do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI:

> Obter incentivos fiscais de PADIS

> Sistema de Cadastro e Peticionamento (CADSEI)

> Acessar a Biblioteca do MCTI

> Digitalizar Material Bibliográfico do MCTI

> Fruição dos Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica (Lei do Bem)

> Obter crédito financeiro para compensação de tributos federais a partir de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em TICs

Relatório dos Serviços Avaliados - Administração  Central

 

serviços do CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE:

> Análise de amostra pela Técnica Espectroscopia de Infravermelho com Transformada de Fourier

> Análise de amostra pela Técnica de Microscopia com Raman Confocal

> Análise de amostra pela Técnica de Potencial Zeta e análise de tamanho de partícula

> Análise de amostras por Microscopia Eletrônica de Transmissão - MET com uso do MORGANI 268 D

> Análise de amostra pela Técnica de Reologia

> Análise de amostra pela Técnica de tamanho de partícula com espelhamento e luz dinâmico

> Análise de amostra por meio de Difração de Raios X

> Análise de amostra por Espectroscopia de Infravermelho com Transformada de Fourier acoplado ao modo de reflectância total atenuada

> Análise da área superficial e porosidade

> Serviço de análise térmica (TG/DSC)

> Serviço de análise por meio de espectrometria de massas com MALDI-TOF

> Serviço de análise de tamanho de partículas por difração a laser

Relatório dos Serviços Avaliados - CETENE

 

serviços do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF:

> Acesso a Laboratórios Avançados de Física do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

> Metrado Profissional em Física do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

> Pós-Graduação Acadêmica em Física no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

Relatório dos Serviços Avaliados - CBPF

 

serviços do CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM:

> Acesso a Biblioteca do Centro de Tecnologia Mineral

> Agendar visita às instalações laboratoriais do Centro de Tecnologia Mineral

> Obter auxílio técnico especializado em Rochas Ornamentais e Minerais Industriais

Relatório dos Serviços Avaliados - CETEM

 

serviços do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE:

> Acessar gratuitamente dados e produtos derivados de satélites, radares e instrumentos meteorológicos correlatos

> Consultar Previsão Numérica de Tempo e Clima 

> Obter dados de Queimadas

> Obter imagens de sensoriamento remoto da Terra geradas pelo satélite CBERS 04A

> Obter imagens de sensoriamento remoto da Terra geradas pelo satélite CBERS-4

Solicitar publicações técnico-científicas 

Relatório dos Serviços Avaliados - INPE

 

serviços do INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT:

> Obter informações no sistema Visão

> Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas 

> Consultar Publicações Científicas com Acesso Aberto (oasisbr)

> Acessar teses e dissertações na BDTD

Relatório dos Serviços Avaliados - IBICT

 

serviços do OBSERVATÓRIO NACIONAL- ON:

 > Ajustar computador à hora legal brasileira

 > Calibrar equipamentos em Tempo e Frequência 

 > Calibrar bússolas e sensores magnéticos para uso em navegação e sondagem geológica

 > Realizar levantamento de declinação magnética, estabelecimento e calibração de rosa-dos-ventos

 > Solicitar determinação da gravidade terrestre

 > Solicitar Mapeamentos Gravimétricos - Controle de Qualidade e Parametrização de Mapeamentos Gravimétricos Absolutos e Relativos

 > Obter dados da Rede Gravimétrica Fundamental Brasileira

 > Consultar o Anuário do Observatório Nacional

Relatório dos Serviços Avaliados - ON

 

serviços do LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA:

 > Agendar visita ao Observatório do Pico dos Dias

 > Agendar visita ao Observatório no Telhado

Relatório dos Serviços Avaliados - LNA

 

serviços do LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - LNCC:

 > Cursar mestrado e doutorado em Modelagem Computacional

 > Obter consultoria e suporte na Incubadora 

Relatório dos Serviços Avaliados - LNCC

 

serviços do CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS - CEMADEN:

 > Visitar o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

Relatório dos Serviços Avaliados - CEMADEN

 

serviços do INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA - INMA:

> Consultar acervo de coleções biológicas do Instituto Nacional da Mata Atlântica

> Pesquisa no Parque Zoobotânico e Estações Biológicas do Instituto Nacional da Mata Atlântica 

Relatório dos Serviços Avaliados - INMA

 

serviços do INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT:

> Consultar o acervo da Biblioteca do Instituto Nacional de Tecnologia

> Obter certificação de Produtos Orgânicos - Produção Primária Vegetal (PPV)

> Obter certificado de conformidade de produtos

> Obter parcerias em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PP&D)

> Realizar ensaios dentro do escopo da acreditação no Instituto Nacional de Tecnologia

Relatório dos Serviços Avaliados - INT

 

serviços do MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI:

> Consultar o acervo bibliográfico do repositório do Museu Paraense Emílio Goeldi

> Obter cópias de documentos técnicos científicos via Comutação Bibliográfica

Relatório dos Serviços Avaliados - MPEG

 

serviços do INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO:

> Visitar o Instituto Nacional do SemiÁrido

Relatório dos Serviços Avaliados - INSA

 

 

Participe e faça toda a diferença na melhoria dos serviços prestados pelo MCTI!

 

Para mais informações sobre o tema acesse: Conselhos de Usuários de Serviços Públicos - CGU; Perguntas Frequentes

 

Está pagina foi construída com colaboração dos conteúdos presentes nos sites da CGU, dos Ministérios da Defesa, da Economia e da Saúde.