Conselhos

Publicado em 13/04/2021 15h26

Missão:

Os Conselhos são espaços públicos cuja finalidade é permitir a participação da sociedade na formulação e no acompanhamento e controle das políticas públicas. A consolidação desse tipo instrumento se deu pela promulgação da Constituição de 88 que institucionalizou a agenda de ampliação da transparência e responsabilização dos agentes estatais. Essa institucionalização dos espaços de participação, consolidou na agenda da gestão e elaboração de políticas públicas o compartilhamento do processo decisório entre os diversos atores e interesses.

A prática da atuação dos Conselhos neste MCTI corrobora a afirmação de que os arranjos institucionais baseados na participação, seja de agentes governamentais, como demais atores da sociedade civil, do mercado e do campo científico, criam condições mais favoráveis para que todos os aspectos referentes às análises de novas tecnologias sejam considerados. Assim, o processo de tomada de decisão aporta mais mecanismos para assegurar, por um lado, a segurança à saúde e ao meio ambiente, e por outro lado, condições reais de aplicabilidade e comercialização pelo setor produtivo. Dessa forma, constatamos que esses mecanismos institucionais de governança são instrumentos robustos e eficazes na implementação de políticas públicas, especialmente quando essas se debruçam sobre tecnologias emergentes.

Importante ressaltar que a composição desses colegiados busca reunir especialistas em diferentes áreas do conhecimento, todos com destacada atuação e reconhecida competência técnica nos temas específicos de competência de cada órgão, e com grau acadêmico de Doutor, num arranjo de representatividade que une o debate de ideias e de agendas.

Nesse sentido a Subsecretaria de Conselhos e Comissões – SGCC, departamento do gabinete do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações atua na gestão e na promoção das atividades dos Conselhos e Comissões do Ministério, especificamente o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT, o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.