Relação prevista no § 3º do art. 17 do Decreto nº 9.283 disponível na página do Formict

Publicado em 07/04/2021 18h36

Informamos que está disponível a relação prevista no § 3º do art. 17 do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. A referida relação é composta pelas ICT que preencheram o Formict Ano-Base 2018 e não fizeram ou não finalizaram o preenchimento do Formict AB 2019 no prazo estabelecido. O prazo para sanar a irregularidade será de 12/04/2021 a 30/04/2021.

Reiteramos que o acesso ao formulário deverá ser efetuado pelo representante legal da ICT perante a Receita Federal, conforme descrito no Guia do Usuário - FORMS. A seguir o link para o guia: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/tecnologia/propriedade_intelectual/arquivos/GUIA-DO-USUARIO-v1.0.pdf.

Segue imagem com os dados que devem ser utilizados para acesso ao formulário a ser preenchido:

 

A relação nominal está publicada em “Listas” do título “Publicações” na página “Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia” do site do MCTI. Segue o link para a página:

https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/tecnologia/propriedade_intelectual/formict_propriedade_intelectual.html.

Permanecemos à disposição para futuros esclarecimentos que se fizerem necessários por meio do endereço eletrônico .

 

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação

Diretoria de Empreendedorismo Inovador

Coordenação-Geral de Mecanismos de Apoio à Inovação

Coordenação de Instrumentos de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação