Consulta Pública - Política Nacional de Espaço

Publicado em 09/10/2020 10h42

Trata-se de consulta à sociedade a respeito de proposta para uma Política Nacional de Espaço, a ser estabelecida por decreto presidencial.

A competência de um país nas atividades espaciais é um ativo estratégico que gera foco significativo para investimentos nacionais e internacionais. Um número cada vez maior de nações, inclusive em desenvolvimento, têm investido nos seus programas espaciais visando à afirmação de sua soberania, ao aumento da segurança nacional e do desenvolvimento econômico e social por meio do uso de sistemas espaciais.

No Brasil em especial, com sua vasta extensão territorial e riqueza de recursos naturais, é crescente a demanda por produtos e serviços associados a atividades espaciais, como a previsão climática, os alertas sobre desastres iminentes, a comunicação de banda larga satelital e o sensoriamento remoto aplicado ao monitoramento do uso e da ocupação do solo, dentre outros. 

Por outro lado, o país abriga sítios com posição geográfica privilegiada para o lançamento de artefatos espaciais. Este potencial, associado ao empreendedorismo e capacidade de inovação da sociedade brasileira  tem o potencial para levar o Brasil a se tornar participante  do seleto grupo de nações que não só consome, mas também oferece produtos e serviços relacionados ao espaço.

Diante disso, o MCTI está empenhado em elevar o status do programa espacial no Brasil. A proposta de política, ora em consulta, busca orientar a visão brasileira de longo prazo para o espaço, indicando os princípios basilares, as diretrizes e os objetivos  do estado brasileiro para o seu programa espacial. Uma vez aprovada, a política favorecerá a capacidade de pesquisa e desenvolvimento nacional, a capacitação e manutenção  no país de recursos humanos com competência técnico-científica e a promoção de um ambiente de negócios sustentável e inovador ao setor produtivo nacional, de maneira a habilitar o país a participar competitivamente de mercados de bens e de serviços relacionados às atividades espaciais.


A Minuta de decreto instituindo a Política Nacional de Espaço pode ser acessada clicando aqui.

As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico próprio, neste link