Publicado plano de ação para aprimoramento do Inventário Nacional de GEE

O plano de ação para o aprimoramento do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) foi aprovado na quinta-feira (10/12) pelo Subcomitê Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O documento descreve a priorização dos aprimoramentos por setor, o horizonte temporal de implementação e as instituições que serão mobilizadas.

O documento é o resultado do Grupo Técnico estabelecido pelo CIM em 2024. As atividades foram coordenadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio do projeto Ciência&Clima, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente Mudança do Clima (MMA), e envolveu reuniões setoriais, encontros intersetoriais e a colaboração de especialistas convidados, representantes governamentais e instituições parceiras.

As recomendações da Revisão Técnica por Especialistas (TER, na sigla em inglês) pela qual o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil à Convenção do Clima passou neste ano também foram consideradas no plano.

Na avaliação do coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, o resultado final do grupo técnico é muito positivo à medida que uma série de atores, para além do MCTI, precisarão se organizar para gerar os subsídios de forma ordenada e tempestiva para aprimoramentos do inventário. “A expectativa é que tenhamos um Inventário Nacional cada vez melhor, com grau de incerteza cada vez menor e com a completude cada vez maior. Isso graças a um esforço coletivo de uma série de instituições que vão passar a contribuir diretamente com o Inventário Nacional”, afirma Rojas.

A oficina intersetorial realizada em agosto, em Brasília (DF), encerrou o ciclo de reuniões e consolidou as contribuições. O relatório final do grupo técnico reflete as contribuições recebidas, consolida o levantamento atualizado das lacunas e avanços, bem como orienta encaminhamentos estratégicos para os próximos ciclos de elaboração do Inventário Nacional de GEE, considerando o Segundo e o Terceiro Relatórios Bienais de Transparência, previstos para divulgação em 2026 e 2028, respectivamente.

O plano de ação apresenta medidas de aprimoramento para os cinco setores do Inventário Nacional de GEE. No setor Energia estão a necessidade de atualização dos dados do Balanço de Energia Útil, publicado pelo Ministério de Minas e Energia, para revisão dos fatores de alocação do uso de energia, e a discriminação de dados de atividade a aviação doméstica. O setor Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU) envolve a atualização do balanço de carbono e matérias-primas da produção de ferro-gusa e aço e os dados de produção de cal para revisão dos fatores de emissão.

O setor Agropecuária identificou o aprimoramento das categorias de rebanhos bovino e uso de dados alternativos de atividade, além de outros dados de atividade para estimar emissões de calagem e ureia.  Para o setor de Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF, na sigla em inglês) está o uso contínuo de mapeamento de uso do solo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), entre outros. No setor Resíduos, uma das medidas de aprimoramento é a harmonização de dados populacionais para estimar a geração de resíduos sólidos.

A elaboração do Inventário Nacional de GEE segue as diretrizes e os princípios estabelecidos no âmbito do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima e adotados pelos países signatários da Convenção do Clima. O ciclo de elaboração envolve o planejamento executado com base nas melhorias identificadas no Inventário anterior e com o estabelecimento de parcerias para geração e coleta de dados, desenvolvimento e levantamento de parâmetros, atualização das estimativas e compilação dos resultados.

Em apoio ao grupo técnico, o projeto Ciência&Clima elaborou uma cartilha para explicar os principais aspectos do Inventário Nacional de GEE. A publicação pode ser acessada gratuitamente neste link.

Acesse aqui o relatório final do Grupo Técnico sobre o Inventário Nacional de GEE, o qual contempla o plano de ação.