O que é o projeto Ciência&Clima?
Componentes e resultados esperados
Entenda as diferenças e semelhanças entre Comunicação Nacional e Relatório Bienal de Transparência
Ciclo de elaboração dos relatórios
Impactos e sinergias do projeto
O que é o projeto Ciência&Clima?
O projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima apoia o governo brasileiro na elaboração das Comunicações Nacionais, dos Relatórios de Atualização Bienal (BUR) e dos Relatórios Bienais de Transparência (BTR) do Brasil à Convenção do Clima.
A missão do projeto é ampliar e fortalecer o arranjo institucional para a implementação da Convenção no Brasil, promover o aprimoramento técnico-científico sobre a mudança do clima, e disseminar informações e análises sobre os impactos das mudanças climáticas.
Por meio da elaboração desses documentos necessários para cumprir as obrigações do país no âmbito da UNFCCC e de seu Acordo de Paris, o projeto fornece subsídios técnico-científicos para o Brasil avançar no planejamento nacional em políticas climáticas.
O conjunto de dados, informações e análises reunidos nos relatórios de transparência climática apoia a formulação, monitoramento e execução para políticas, planos, estratégias e programas de ação. Os dados também apoiam a capacitação e reforçam a conscientização e sensibilização pública em torno do tema.
Entre os aspectos mais relevantes estão o monitoramento do progresso dos compromissos da política de clima no país; a ajuda no desenvolver políticas custo-efetivas para redução de emissões; a identificação dos principais setores emissores de GEE no Brasil. Um resultado prático é a demonstração dos setores econômicos que devem ser priorizados no planejamento nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como os setores e populações vulneráveis a serem considerados nas políticas de adaptação.
A iniciativa é executada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) na sua implementação e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Esse arranjo institucional de cooperação é longevo, com mais de duas décadas de trabalho para elaboração dos principais instrumentos de relato em transparência climática e fortalecimento das capacidades nacionais na agenda de clima.
Sucedendo edições anteriores, a partir de 2023, quando se iniciou a edição mais recente desse arranjo institucional consolidado, adotou-se a marca Ciência&Clima. Esta edição do projeto apoia o Brasil a preparar a Quinta Comunicação Nacional, o Quinto Relatório de Atualização Bienal, o Primeiro, o Segundo e o Terceiro Relatórios Bienais de Transparência. Além disso, o projeto também tem por objetivo preparar o Brasil para cumprir os requisitos técnicos da Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF), prevista pelo Artigo 13 do Acordo de Paris.
Veja os principais impactos esperados do projeto:
Componentes e resultados esperados
Para aumentar a capacidade institucional na implementação da Convenção do Clima no Brasil, o projeto está organizado em componentes que se complementam entre si, e abrangem áreas técnicas e gerenciais. Conheça os principais tópicos:
O Inventário Nacional de GEE tem como foco elaborar as estimativas das emissões e remoções de GEE do país, ampliando sua cobertura com foco nos setores e gases mais representativos em emissões e/ou que apresentam amplo grau de incerteza dos dados. Além disso, envolve a implementação de planos de melhorias, de Garantia de Qualidade e Controle de Qualidade, e avaliação de incertezas.
As circunstâncias nacionais contemplam a descrição atualizada de políticas, programas e outras iniciativas para mitigar e se adaptar às mudanças climáticas, bem como barreiras, necessidades e lacunas. A caracterização e descrição das prioridades nacionais é acompanhada das medidas a serem tomadas ou previstas para implementar a Convenção do Clima no Brasil, além de outras informações relevantes.
A avaliação de vulnerabilidade e medidas de adaptação compreende a avaliação de cenários climáticos e tendências observadas para o Brasil, usando modelos climáticos avançados e atualizados para refinar a análise de vulnerabilidade e identificar medidas de adaptação para setores-chave. Por meio desta componente se dá o apoio ao aprimoramento de metodologias e análises para avaliar as vulnerabilidades e impactos regionais, e informações sobre os principais instrumentos de governança e iniciativas que contribuem para a adaptação às mudanças climáticas no Brasil.
A conscientização pública, o desenvolvimento de capacidade nacional e a perspectiva de gênero nas políticas e medidas de mitigação formam uma das componentes. A meta é desenvolver uma estratégia aprimorada de conscientização pública sobre as mudanças climáticas e o desenvolvimento de capacidade nacional e aprimoramento de arranjos institucionais para implementação e monitoramento de ações climáticas.
Em comparação com edições anteriores do projeto, esta componente apresenta a inserção da perspectiva de gênero como aspecto inovador, promovendo a integração dessa perspectiva no planejamento e implementação de políticas e medidas de mitigação às mudanças climáticas, incluindo a realização de atividades relacionadas à educação, divulgação e conscientização sobre mudanças climáticas.
O projeto dispõe ainda de componentes dedicadas ao processo de elaboração, submissão e publicação das Comunicações Nacionais e dos Relatórios Bienais. Para elaborar os documentos, o projeto constrói e fortalece arranjos institucionais nacionais que envolvem o desenvolvimento de estudos, a identificação de necessidades, barreiras e lacunas, bem como de análises e projeções sobre impactos da mudança do clima no território nacional.
Conforme diretrizes do GEF, o projeto segue o plano de monitoramento e avaliações periódicas, com indicadores de implementação e avanço das ações. Há ainda de arranjos de governança e gestão do projeto, dispondo de comitê diretivo que envolve o PNUD Brasil, o MCTI e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Como tudo começou?
Ao aderir à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, na sigla em inglês) e seu Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a informar periodicamente o panorama geral sobre os esforços empreendidos na agenda climática. Entre as obrigações está a de desenvolver e atualizar periodicamente o Inventário Nacional de emissões e remoções de GEE e as ações de combate à mudança do clima, entre outras.
Atualmente, as informações são relatadas à comunidade internacional por meio das Comunicações Nacionais e dos Relatórios Bienais de Transparência.
Entre 2012 e 2024, o Brasil produziu e submeteu cinco Relatórios de Atualização Bienal (BUR), em atendimento ao compromisso estipulado na COP17, para os países em desenvolvimento. Esses documentos informaram, entre outros dados relevantes, o progresso da implementação das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs, na sigla em inglês), e o levantamento das necessidades de apoio do Brasil.
A partir de 2024, o Brasil passou a elaborar e submeter à Convenção do Clima o Relatório Bienal de Transparência, compromisso assumido pelas Partes signatárias da Convenção do Clima em 2018 para atender à estrutura de transparência do Artigo 13 do Acordo de Paris.
Conheça os marcos legais e o histórico de submissões dos relatórios:
Entenda as diferenças e semelhanças entre Comunicação Nacional e Relatório Bienal de Transparência
O processo de elaboração, aprovação e submissão das Comunicações Nacionais e dos Relatórios Bienais é semelhante. Contudo, há diferenças entre os escopos de cada um dos relatórios, à medida que a elaboração segue determinadas diretrizes e decisões no âmbito da Convenção do Clima e do seu Acordo de Paris.
Veja na imagem as guias que orientam a elaboração e o escopo de cada relatório.
Ciclo de elaboração dos relatórios
A elaboração das Comunicações Nacionais e dos Relatórios Bienais do Brasil à Convenção do Clima seguem um ciclo que envolve trabalho colaborativo, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do projeto Ciência&Clima.
Ao longo do processo de construção dos relatórios, especialistas de instituições governamentais, acadêmicas e da sociedade civil participam de diferentes fases do trabalho técnico-científico. Nesse processo, a comunidade científica nacional tem papel relevante, incluindo a colaboração da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).
Nesse complexo arranjo institucional, o engajamento e a participação ativa de diferentes atores permitem aumentar a capilaridade da agenda climática nacional, fortalecendo a construção de capacidades e apoiando a tomada de decisão baseada em evidências.
Os ciclos envolvem etapas de planejamento e implementação de melhorias, desenvolvimento e sistematização, controle e garantia de qualidade, validação e aprovação, e consolidação e divulgação.
Impactos e sinergias do projeto
São inúmeros os benefícios técnicos, científicos e econômicos fomentados pelo projeto ao longo de mais de duas décadas. Destacam-se a construção de mecanismos para a transparência climática nacional, a formulação de políticas e o avanço da fronteira do conhecimento científico sobre a mudança do clima e seus impactos no Brasil.
Além de subsidiar com informações a tomada de decisão, os resultados alcançados permitiram que o país desenvolvesse:
- O Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) para publicização de resultados do Inventário Nacional de GEE;
- A implementação de uma plataforma para dar visibilidade aos inventários de emissões das organizações (SIRENE Organizacionais);
- A plataforma AdaptaBrasil MCTI, que disponibiliza índices e indicadores de impactos da mudança do clima para setores estratégicos do país;
- O Simulador Nacional de Políticas Setoriais e Emissões (SINAPSE), que permite efetuar projeções de cenários de implementação de políticas públicas setoriais e potencial de redução de emissões de GEE.
O projeto Ciência&Clima criou as bases técnicas e metodológicas para o estabelecimento do Sistema Nacional de Transparência Climática (DataClima+). A nova iniciativa fortalecerá a estrutura de transparência climática do Brasil, alinhando-se aos requisitos da Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF, na sigla em inglês) do Acordo de Paris.
O projeto Ciência&Clima oferece ainda suporte técnico ao MCTI no exercício de sua função de coordenação científica do Plano Clima — principal instrumento da política nacional de enfrentamento da mudança do clima. A atuação envolve o fornecimento de dados, análises e evidências técnico-científicas que subsidiam a formulação, o monitoramento e a revisão de estratégias nacionais e planos setoriais voltados à adaptação e à mitigação das mudanças climáticas. Além disso, o projeto contribuiu com informações relevantes para a atualização da segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, bem como para outras iniciativas associadas.
Por meio dessa cooperação, o projeto fortalece a capacidade institucional do governo brasileiro para planejar ações climáticas baseadas na ciência, promovendo maior consistência, transparência e efetividade na governança climática nacional.
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