Convidada - Ana Paula Leite Prates, Diretora do Depto de Oceano e Gestão Costeira/MMA

Nesta 8ª Edição do Boletim Eletrônico do Centro TAMAR/ICMBio entrevistamos a Engenheira de Pesca e doutora em Ecologia, atualmente Diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, na Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Leite Prates. 

Ana construiu uma sólida trajetória de mais de três décadas no serviço público federal, com atuação destacada no Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e IBAMA.

Especialista em políticas públicas para a biodiversidade marinha, conservação de áreas protegidas e relações entre oceano e mudanças climáticas, esteve à frente de iniciativas estratégicas para a criação e gestão de extensas áreas marinhas protegidas no Brasil.

Além de Diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA, atua como professora e pesquisadora na área marinha. Com forte inserção em fóruns internacionais e ampla produção técnica e científica, Ana Paula é uma das principais referências no país quando o assunto é governança e conservação do oceano. 

Confira o nosso diálogo com ela.

O que é Cultura Oceânica, e por que educar para compreender o Oceano?

Kit Pedagógico - Cultura Oceânica - Unesco

Ana Paula Prates: Na realidade a cultura oceânica é um movimento mundial denominado “Ocean Literacy”, instituído pela Unesco, com a missão de conscientizar a população mundial sobre a influência crucial do oceano na vida humana, assim como acerca dos impactos da nossa atuação humana no oceano. Isso teve início no ano 2000 e a Unesco incorporou, no sentido de incentivar os países a adotarem essa cultura oceânica.

Ela já integra o Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 - Vida na Água - da Agenda 2030 da ONU e que visa conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos; além disso visa incorporar nos currículos azuis, a iniciativa lançada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) conjuntamente com o Ministério da Educação (MEC) – como um processo de desenvolvimento pedagógico de currículos nas escolas que destaquem a cultura oceânica. Esse é um programa desenvolvido pelo MCTI/MEC e o trabalho do MMA perpassa essa ação pois digamos que a agenda ambiental se consolida como o insumo, conteúdo desses currículos azuis.

Caso queira conhecer o Kit Pedagógico da Unesco - Cultura Oceânica para todos, clique aqui.

Em 2023, o Departamento de Oceano e Gestão Costeira foi criado dentro da Secretaria Nacional de Mudança do Clima com o objetivo de trazer para dentro da Política Climática Nacional e Internacional o papel prioritário do oceano como grande regulador climático do planeta. Com isso conseguimos alavancar uma série de políticas tanto nacionais quanto internacionais (no âmbito das Convenções tanto do Clima quanto da Biodiversidade) potencializando o papel do oceano como regulador climático. E isso acaba se refletindo nessa cultura oceânica.

Como essa cultura ajuda a mudar nossa mentalidade, consumo e geração de resíduos?

Ana Paula Prates: A partir do momento que incorporamos que o oceano é o maior regulador climático do planeta, não apenas por conta de sua massa d’água, mas  fundamentalmente por toda a cadeia de biodiversidade que ele abriga (desde o fitoplâncton até as tartarugas, golfinhos, baleias, etc) compreendemos que toda essa biodiversidade participa dessa cadeia climática e desse ciclo do carbono. A partir do momento que compreendemos isso, vemos o quanto é importante conservar a biodiversidade.

Aí passa pela conscientização de se reduzir a quantidade de lixo, a quantidade de poluição, porque estamos digamos ‘matando essa galinha dos ovos de ouro’. Daí entendemos por que é tão importante termos mais áreas protegidas marinhas, por isso tão importante todos os projetos de conservação de espécies ameaçadas e assim por diante. Precisamos fazer esse nexo causal.

Qual o papel dos PANs nesse processo, em especial do PAN Tartarugas Marinhas?

O turismo de larga escala em ambientes coralíneos, e o lixo deixado por banhistas, são impactos diretos sobre o Oceano. (Claudio Sampaio/UFAL)

Ana Paula Prates: Os Planos de Ação para Conservação das Espécies Ameaçadas (PANs) são uma importante política que faz parte da grande Política Nacional de Conservação da Biodiversidade. Mas o nosso exercício é sempre o de ver o todo, e mesmo tendo PANs específicos por espécies, porque cada uma delas têm o seu papel no ecossistema, e esse trabalho dos PANs é significativo quando você olha para todo esse conjunto, é importante ter também PANs mais gerais ou ecossistêmicos, como temos trabalhado ultimamente. Assim foi a criação do PAN Manguezal e do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal); e assim foi com a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral), e o PAN Corais como seu instrumento de implementação sendo um plano super importante por conter as espécies ameaçadas olhando esse ecossistema como um todo, o que dialoga com o PAN Tartarugas e com o PAN Aves Marinhas. E é super importante pactuar essas ações com cada um dos entes – principalmente do poder executivo (cada ministério com suas instituições vinculadas).

O IBAMA e o ICMBio implementam ações das grandes políticas públicas do MMA, cada um em sua área de atuação. Assim também é o caso da Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP), política pública que visa prevenir, reduzir e eliminar a poluição plástica nos oceanos, rios e zonas costeiras até 2030 – e quem está nos ajudando na governança é o próprio Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente e vários estados colaborando. Assim como o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que é outra grande política pública. E as ações estão sendo levadas para dentro do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – com os 17 estados costeiros trabalhando juntos. E a implementação de todas essas políticas foi incluída no Plano Temático de Adaptação de Oceano e Zona Costeira, parte integrante do Plano Clima, principal instrumento para orientar a resposta do Brasil à crise climática até 2035 e que é estruturado em três eixos complementares: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática. Esse nosso plano mostra que para termos um clima saudável precisamos trabalhar questões como plástico, manguezal, corais, e assim por diante...está tudo ali. É um plano de adaptação, mas que inclui também ações que contribuem para a mitigação, como a criação de Unidade de Conservação Costeiras e Marinhas.

A ProCoral surge como resposta ao risco de extinção dos corais?

Ana Paula Prates: Na realidade os corais são apontados como o primeiro ecossistema que pode ser extinto funcionalmente – um ponto de quase não retorno dado o aquecimento global e do oceano – e para barrar isso teríamos que estar parando de emitir gases de efeito estufa agora neste momento. Anos como o de 2023 foram de recorde no aquecimento do oceano. 2024 bateu o recorde de 2023. E agora em 2026 estamos vindo novamente com o El Niño. Sempre que o clima aquece, os corais passam por algum evento grande de branqueamento, depois eles não necessariamente morrem, pois eles podem se recuperar, e aí vem outro evento mais quente. O risco é daqui a pouco estarmos com tudo morto. O que a Estratégia ProCoral fez foi levar o problema para o cerne do governo federal. E com isso apresentar essas informações para o staff do Governo Federal de que existem corais, recifes de coral, e que o Brasil é o único país do Atlântico Sul que possui esses ricos ambientes e que já trabalhamos nessa agenda há muito tempo. Ou seja, problematizamos, o que redundou na política e em investimentos a partir de editais do BNDES. E há outros que querem investir em recifes de coral. Posteriormente incluímos a conservação dos recifes de coral na Política Climática – esse que é um dos ambientes mais ricos e megadiversos e que pode sucumbir, se não cuidarmos. Mas a solução climática está para além do Brasil, é uma questão global. Quem interliga todos os ecossistemas é a atmosfera e o oceano. Está tudo interligado. Vemos o plástico de outros países vindo parar em nossa costa. E o plástico está em rochas e até no nosso corpo.

Nessa gestão houve um olhar mais atento para os ecossistemas marinho e costeiro, somado à outros biomas?

Ana Paula Prates: Acho que, até 2018, tínhamos muitas políticas públicas, com a criação tanto de áreas protegidas terrestres quanto marinhas, várias ações de combate ao desmatamento, entre outras. Então tivemos o gap dos quatro anos do governo anterior, quando não houve apenas uma parada, mas um desmonte de políticas públicas, e perdemos um tempo muito importante. A retomada em 2023 envolveu a reconstrução de muitas delas. Foi necessário quase que um salto quântico e acredito que fizemos esse salto. É a primeira vez que o Brasil tem na própria meta internacional do clima (NDC) ações baseadas no oceano, formulamos todas as políticas que já citamos, e ao mesmo tempo todas as ações de controle do desmatamento estavam sendo feitas, criamos novas áreas protegidas terrestres e também marinhas. E fizemos os planos de controle de desmatamento para todos os biomas - Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa. Com isso demos um salto quântico, mas ainda temos muito a realizar frente o tempo perdido. E precisamos continuar, para implementar todos esses planos que foram criados.

Como o ProManguezal ajuda o Oceano?

Sacola plástica presa em coral (Cláudio Sampaio/UFAL).

Ana Paula Prates: Na realidade os manguezais e os estuários são o berçário tanto do oceano quanto do ambiente terrestre, onde se tem a reprodução da grande maioria das espécies tanto do ambiente marinho quanto de água doce e são áreas importantíssimas para essa biodiversidade como um todo. Os manguezais têm um papel de fixador de carbono impressionante. Por isso a nossa decisão de trabalhar com os ambientes dos corais e manguezais, pois além de serem considerados ambientes de carbono azul, são um dos mais vulneráveis às mudanças do clima. Os corais, pela mudança na temperatura do oceano, e os manguezais, pelo aumento no nível do mar e pelo desmatamento. A professora Beatrice Padovani sempre chamava o manguezal de super ecossistema e reforçava a importância dele ser preservado, pois na verdade há uma interligação desde os manguezais, recifes mais costeiros, queda da plataforma, até os recifes mais profundos. E daí a importância de se trabalhar junto com o Código Florestal, pelo risco de desmatamento das matas ciliares e áreas de restingas, e do risco de se afogar os manguezais – o que vai prejudicar também os corais. A partir disto, com a criação do Departamento do Oceano, resolvemos trabalhar primeiro com a política climática de forma integral, depois com a conservação dos ecossistemas mais vulneráveis, e se optou pelos recifes de coral e manguezais, e trabalhar com a governança – Planejamento Espacial Marinho (PEM) e o Gerenciamento Costeiro integrado, e os vetores de impacto como o plástico e petróleo.

O PAN Corais se soma à essas estratégias?
Ana Paula Prates: Tivemos uma super sorte de ter um PAN criado com várias ações já com recursos disponíveis, do edital do BNDES -  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o que acreditamos que irá alavancar demais sua implementação. Do mesmo modo que estamos tendo editais do BNDES para a conservação e recuperação dos manguezais e das ilhas oceânicas. Primeira vez que tivemos esse tipo de oportunidade. E temos grandes chances de alavancar outros recursos.

Como você vê o ICMBio nesse contexto?
Ana Paula Prates: O ICMBio é o nosso parceiro prioritário, tanto que esses projetos foram desenhados junto com o ICMBio. A maioria deles até para o ICMBio, a exemplo do GEF-Mar, cujos recursos são direcionados para as áreas protegidas. O ICMBio é o parceiro executor de todas essas políticas – a exemplo agora da RedeMar – na qual todas as UCs costeiras e marinhas e Centros de Pesquisa somam suas ações pensando-as de forma conjunta e integrada. Com isso a gente para de planejar e agir de forma separada, reunindo e somando cada vez mais as forças, recursos, etc.

Confira outras matérias no Boletim Eletrônico do Centro TAMAR/ICMBio No 08 - Junho de 2026.

 Comunicação Centro TAMAR/ICMBio