Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com base na Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Atribuições do SIC:
- atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
- informar sobre a tramitação de documentos nas unidades do Instituto; e
- receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados ao ICMBio.
O Guia Prático: Informação Classificada do Instituto Chico Mendes tem por objetivo trazer orientações e esclarecimentos sobre as normas e procedimentos que devem ser seguidos para dar atendimento às regras relativas ao tratamento e monitoramento de informações classificadas e desclassificadas, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ao Decreto nº 7.724/2012.
Quer saber mais: acesse Guia Prático: Informação Classificada do Instituto Chico Mendes