Atos Normativos do Instituto Chico Mendes

Nesta página estão reunidos os atos normativos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de facilitar o acesso às normas, diretrizes e instrumentos que orientam a atuação institucional. Aqui você encontrará documentos atualizados, como regimentos, portarias e demais atos administrativos, organizados de forma clara e acessível para consulta pública.

• Painel de Atos Normativos: ferramenta de consulta pública que reúne, organiza e disponibiliza os atos normativos vigentes e históricos do ICMBio, permitindo pesquisas e acesso facilitado às informações.
• Regimento Interno 2025: documento que estabelece a estrutura organizacional, as competências das unidades administrativas e as regras de funcionamento interno do ICMBio, com vigência a partir de 2025.
• Declarações de Interferência Prévia: documentos emitidos no âmbito de processos de licenciamento ambiental, destinados a informar a existência de possíveis interferências de empreendimentos ou atividades em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.