Dados Abertos

Dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura*. Como praticamente todo dado governamental é público, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei, é fundamental que o governo implemente políticas para disponibilizá-lo de modo útil e seguro.

ICMBio consulta a sociedade para definir a prioridade de abertura de seus dados

Até 1º de setembro, qualquer pessoa pode indicar quais bases de dados do Instituto devem ser publicadas em formato aberto no Plano de Dados Abertos 2026–2028

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abre nesta terça-feira, 18 de agosto, uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre quais bases de dados o Instituto deve publicar em formato aberto nos próximos dois anos. A participação é livre, não exige cadastro e vai até o dia 1 de setembro de 2026.

As contribuições recebidas vão subsidiar diretamente a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) do ICMBio 2026–2028, documento que define quais dados serão publicados, em que prazo e com que frequência de atualização. Na prática, quem participar estará ajudando a decidir o que o Instituto vai abrir primeiro.

Estão em consulta 18 bases de dados, organizadas em quatro blocos temáticos: território e áreas protegidas; biodiversidade e conservação de espécies; gestão participativa, populações tradicionais e uso público; e organização e governança institucional. Entre os candidatos estão informações sobre mosaicos de áreas protegidas, zonas de amortecimento, monitoramento da biodiversidade, espécies exóticas invasoras, áreas de concentração de aves silvestres, espécies contempladas em Planos de Ação Nacional, conselhos gestores de unidades de conservação, perfil das populações tradicionais e planos de uso público.

Em cada bloco, o participante indica os conjuntos que considera mais importantes, com uma breve descrição do que cada base contém. Nenhuma pergunta é obrigatória: é possível responder apenas os temas de interesse. O formulário também traz um campo livre para sugerir bases que não estejam na lista.

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O que são dados abertos

Dados abertos são dados públicos disponibilizados em formato digital, estruturado e legível por máquina, sob licença que permita seu uso livre, sua reutilização e seu cruzamento com outras informações. Na prática, é a diferença entre um relatório em PDF, que só pode ser lido, e uma planilha ou um arquivo geoespacial que pesquisadores, jornalistas, gestores públicos, empresas e cidadãos podem analisar, combinar e transformar em novos conhecimentos, aplicativos e políticas.

A abertura de dados é uma exigência legal. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegurou ao cidadão o direito de obter dados públicos, e o Decreto nº 8.777/2016 instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, que obriga órgãos e entidades a manter um Plano de Dados Abertos atualizado. Mais do que cumprir a norma, a abertura fortalece o controle social, apoia a pesquisa científica, qualifica a gestão pública e cria oportunidades de inovação e de negócios sustentáveis.

O que é o Plano de Dados Abertos

O Plano de Dados Abertos é o instrumento que organiza esse compromisso. Com vigência de dois anos, ele reúne o inventário das bases de dados do órgão, os objetivos da abertura, os critérios usados para priorizar as bases, o cronograma de publicação e as ações de fomento ao uso dos dados pela sociedade, conforme define a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA).

Um dos critérios previstos na Resolução é justamente o grau de relevância dos dados para o cidadão — e a norma determina que esse grau seja aferido por meio de mecanismo de participação social, como a consulta pública. É por isso que a escuta da sociedade não é um detalhe do processo: é parte obrigatória da construção do Plano.

O que o ICMBio já publica

O ICMBio publicou seu primeiro Plano de Dados Abertos em 2017, para o biênio 2018-2019, e o segundo em 2021, aprovado pela Portaria ICMBio nº 315, de 12 de maio de 2021, para o período 2021-2023. Ao longo desses ciclos, o Instituto abriu conjuntos de dados sobre visitação em unidades de conservação, planos de manejo, conselhos gestores, desmatamento e incêndios em UCs federais, limites oficiais das unidades, efetividade de gestão (SAMGe), Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, recursos de compensação ambiental, pesquisas e monitoramento da biodiversidade, entre outros.

Esses dados estão disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos (https://dados.gov.br) e na área de dados abertos do portal do Instituto. O PDA 2026–2028 vai manter e atualizar esse acervo e acrescentar a ele os novos conjuntos que a sociedade indicar como prioritários nesta consulta.

Como participar

• Prazo: de 18 de agosto a 1º de setembro de 2026.

• Quem pode participar: qualquer pessoa — cidadãos, pesquisadores, estudantes, conselheiros de unidades de conservação, povos e comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, empresas, jornalistas, desenvolvedores e servidores públicos.

• Como responder: basta acessar o formulário e indicar, em cada bloco temático, os conjuntos de dados que considera prioritários. O preenchimento leva cerca de 5 minutos.

• Identificação: não é necessária. O campo de e-mail é opcional e será usado apenas para enviar o resultado da consulta a quem desejar recebê-lo.

• Resultado: o quantitativo de indicações por base será publicado como anexo do PDA 2026–2028, junto com a justificativa para as bases que, eventualmente, não puderem ser abertas no período. 

 Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal

Para avançar nesse propósito,  foi criada a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. A Política é gerida pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), com o objetivo de atender os dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.

Principais objetivos da Política:

1) promover a publicação de dados contidos em bases de dados da administração pública federal;
2) aprimorar a cultura da transparência;
3) facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos governamentais;
4) fomentar a pesquisa científica;
5) promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios;
6) promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação.

Dados Abertos ICMBio

O ICMBio busca melhorar a transparência e a eficiência no atendimento ao cidadão e prover à sociedade informações de qualidade. Para isso, dispõe atualmente de quinze base de dados disponibilizadas no Portal de Dados Abertos do Governo Federal. Para acessar os dados abertos do ICMBio, clique aqui.

A Portaria ICMBio nº 315, de 12 de maio de 2021 aprovou o Plano de Dados Abertos 2021-2023 vigente.

Plano de Dados Abertos 2021-2023

Plano de Dados Abertos 2018-2019