Dados Abertos

Dados Abertos

Dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura*. Como praticamente todo dado governamental é público, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei, é fundamental que o governo implemente políticas para disponibilizá-lo de modo útil e seguro.

Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal

Para avançar nesse propósito,  foi criada a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. A Política é gerida pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), com o objetivo de atender os dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.

Principais objetivos da Política:

1) promover a publicação de dados contidos em bases de dados da administração pública federal;
2) aprimorar a cultura da transparência;
3) facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos governamentais;
4) fomentar a pesquisa científica;
5) promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios;
6) promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação.

Dados Abertos ICMBio

O ICMBio busca melhorar a transparência e a eficiência no atendimento ao cidadão e prover à sociedade informações de qualidade. Para isso, dispõe atualmente de quinze base de dados disponibilizadas no Portal de Dados Abertos do Governo Federal. Para acessar os dados abertos do ICMBio, clique aqui.

A Portaria ICMBio nº 315, de 12 de maio de 2021 aprovou o Plano de Dados Abertos 2021-2023 vigente.

Plano de Dados Abertos 2021-2023

Plano de Dados Abertos 2018-2019