Captação e uso de imagens
A captação e o uso de imagens de unidades de conservação federal foi simplificado com a instrução normativa 12/2025.
Se você quer fazer fotos ou vídeos nas unidades de conservação federais, fique tranquilo pois o governo federal facilitou o processo.
A instrução normativa 12/2025 deixa bem claro duas atividades: captação e uso de imagens.
CAPTAÇÃO
A captação é a atividade de registrar, fazer fotos e vídeos. Não é necessário autorização se for realizada em local e horário aberto a visitação.
Nos outros casos, quando quiser realizar registros em locais ou horários não abertos à visitação, é necessário solicitar uma AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA CAPTAÇÃO DE IMAGEM EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, conforme informações na página abaixo.
As autorizações são emitidas GRATUITAMENTE.
USO DE IMAGEM
O uso de imagem de Unidades de Conservação Federais para fins recreativos, educacionais, científicos, culturais e jornalísticos fica dispensado de autorização e é GRATUITO.
O Instituto Chico Mendes poderá receber dos produtores e artistas visuais, a cópia da obra ou material produzido para fins institucionais, podendo catalogar imagens e publicações, visando constituir banco de dados e produzir folheteria, exposições e outras ações de divulgação e sensibilização ambiental. Todas as doações devem ser realizadas mediante assinatura de Termo de Cessão de Uso Gratuito e Não Comercial entre doador e ICMBio, no qual estará indicado o local de depósito dos bens ou serviços produzidos, conforme a IN 12/2025.
Mais informações: comunicacao@icmbio.gov.br