Estrutura do Instituto Chico Mendes
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com autonomia administrativa e financeira, criada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007.
Sua estrutura organizacional, aprovada pelo Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, foi redesenhada para fortalecer a governança institucional e aprimorar a gestão das unidades de conservação federais, da biodiversidade e das ações socioambientais.
A nova estrutura é composta por:
Gabinete da Presidência, órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do Instituto;
Órgãos seccionais, responsáveis por funções de assessoramento, controle e apoio à administração: Procuradoria Federal Especializada, Corregedoria, Auditoria Interna, Ouvidoria e Diretoria de Planejamento, Administração e Logística;
Órgãos específicos singulares, voltados à execução das políticas finalísticas do Instituto: Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação, e Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade;
Unidades descentralizadas, que garantem a execução territorial das políticas públicas: Gerências Regionais, Coordenações Territoriais, Unidades de Conservação Federais, Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação e o Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade;
Órgão colegiado, representado pelo Comitê Gestor do Instituto Chico Mendes.
Essa estrutura consolida o papel do ICMBio como instituição estratégica na implementação da Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e na promoção da conservação da biodiversidade brasileira.
