Registro de produtos preservativos de madeiras

Publicado em 29/11/2022 10h44 Atualizado em 03/03/2023 12h00

1. Procedimentos para registro de produtos preservativos de madeiras
2. Categorias das empresas no Cadastro Técnico Federal (CTF)
3. Alterações de dados de produtos já registrados
4. Lista de produtos preservativos de madeiras registrados
5. Relatórios semestrais
6. Mais informações
7. Legislação
8. Contato

1. Procedimentos para registro de produtos preservativos de madeiras

Os procedimentos para registro de produtos preservativos de madeiras estão previstos na Portaria Interministerial nº 292, de 28 de abril de 1989, na Instrução Normativa Ibama nº 05, de 20 de outubro de 1992 e na Portaria Normativa Ibama nº 151, de 24 de novembro de 1997.

Acesse o Guia para Registro de Produtos Preservativos de Madeiras (PDF - 148 KB)

2. Categorias das empresas no Cadastro Técnico Federal (CTF)

As empresas que pretendem registrar, produzir, importar ou usar produtos preservativos de madeiras devem estar cadastradas no Cadastro Técnico Federal do Ibama em uma ou mais das categorias abaixo:

Tipo	Código	Categoria no CTF	Descrição
Usuário	7.2: Preservação de madeira	Indústria de madeira	A estocagem de produto florestal no estabelecimento de usina sem pressão, para tratamento de preservação de madeira; O depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial; O depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição; O tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes
Fabricante	15.17:Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos - PI nº 292/1989: art. 1º	Indústria química	A produção de substâncias, com fins comerciais ou para consumo próprio, cuja finalidade seja a preservação de madeira; A produção de creosoto de madeira; A produção de creosoto mineral; A fabricação de ingrediente ativo e formulação, com fins comerciais ou para consumo próprio, cuja finalidade seja a preservação de madeira; A fabricação de preparações químicas para tratamento da madeira; A fabricação de preservativos de madeira; A fabricação de óleo de creosoto; A fabricação de óleo de creosoto mineral; O depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial; O depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição; O tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
Titular de registro/Comerciante / Importador / Exportador	18-17: Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Convenção de Estocolmo / PI nº 292/1989	Transportes, terminais, depósitos e comércio	A importação de Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) de uso industrial e de produção não intencional, controlados pela Convenção de Estocolmo; A importação de produtos preservativos de madeira; O comércio atacadista de produtos preservativos de madeira; O comércio direto, entre fabricantes e utilizadores, de produtos POP e preservativos de madeira; O comércio varejista de produtos preservativos de madeira.

3. Alterações de dados de produtos já registrados

Caso haja necessidade de fazer alterações de dados de produtos já registrados, deve-se protocolizar o pedido de alteração pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

4. Lista de produtos preservativos de madeiras registrados

Acesse a lista de Produtos Preservativos de Madeiras registrados no Ibama

5. Relatórios semestrais

Empresas fabricantes de produtos preservativos de madeiras: deverão encaminhar relatórios semestrais de acordo com o anexo 4 da Instrução Normativa nº 05/1992.
Usinas de tratamento de madeira: deverão encaminhar os relatórios semestrais de acordo com o anexo 5 da Instrução Normativa 05/92.

5.1. Envio dos relatórios

O envio dos relatórios deve ser realizado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), seguindo as etapas descritas abaixo:

Baixar o modelo de planilha adequado:
- Fabricante / Produtor / Importador (Anexo 4 da IN nº 05/1992);
- Usinas (Anexo 5 da IN nº 05/1992).
Verificar o manual de preenchimento, em caso de dúvidas.
Após o preenchimento da planilha, encaminhar os dois arquivos: um em formato PDF com OCR, e um em formato .zip com as planilhas editáveis em XLSX ou ODS.
O SEI permite a inclusão somente de arquivos no formato PDF. Para enviar o arquivo da planilha editável, é necessário que o arquivo esteja em formato .zip (formato de compactação de arquivos).

6. Mais informações

• Guia para registro de produtos preservativos de madeiras (PDF - 140 KB)

7. Legislação

Lei nº 10.165, de 27 de dezembro 2000	Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015	Atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama relacionados no Anexo e no Anexo IX da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981	Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 292, de 28 de abril de 1989	Cria uma sistemática integrada para disciplinamento de atividades relacionadas à preservação de madeiras.
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014	Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP, nos termos desta Instrução Normativa.
Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013	Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA, nos termos desta Instrução Normativa.
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013	Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, nos termos desta Instrução Normativa.
Instrução Normativa Ibama nº 132, de 10 de novembro de 2006	Adota medidas restritivas à continuidade de atividades que envolvam produtos destinados à preservação de madeiras contendo os ingredientes ativos Lindano (gama-hexaclorociclohexano) e Pentaclorofenol (PCF) e seus sais no Brasil. As disposições desta Instrução Normativa não se aplicam ao uso dos ingredientes ativos como padrão analítico para fins laboratoriais ou de monitoramento de resíduos ambientais.
Instrução Normativa Ibama nº 151, de 24 de novembro de 1997	Para efeito de registro de produtos preservativos de madeira, o interessado deverá protocolar processo contendo a documentação completa estabelecida pelo Art. 5º da Portaria Interministerial nº 292/89 de 28 de abril de 1989 e pelo inciso II, alíneas b, d e e da Instrução Normativa nº 5/92 de 20 de outubro de 1992.
Instrução Normativa Ibama nº 5, de 20 de outubro de 1992	Disciplina os procedimentos a serem observados quando do cumprimento do estabelecido na Portaria Interministerial nº 292, de 28 de abril de 1989.

8. Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama

E-mail: preservmad.sede@ibama.gov.br.