Ibama suspende 331 permissões de exploração garimpeira que atuavam em Área de Proteção Ambiental no Tapajós (PA)

Brasília (12/12/2024) - Desde o início de novembro de 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em conjunto com outros entes do governo federal, atua no âmbito do Comando Operacional Integrado nas operações de desintrusão da Terra Indígena Munduruku. Um dos focos dessa força-tarefa visa a fiscalização de atividades minerárias com Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs), dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós, em áreas próximas aos limites da TI Munduruku.

A equipe do Ibama identificou graves irregularidades administrativas e alto impacto ambiental. As PLGs descumprem normas ambientais, comprometendo o licenciamento e as medidas de mitigação. Entre as infrações, destaca-se o uso indiscriminado de mercúrio, com a apreensão de 4,975 kg do material sem comprovação de origem legal. A falta de gestão de efluentes foi evidenciada, com sedimentos sendo despejados diretamente nos rios, resultando em poluição severa e alteração da qualidade da água. Além disso, foi constatada mineração em áreas de preservação permanente, agravando os danos ao ecossistema.

Como medida cautelar, o Ibama suspendeu 331 PLGs na APA Tapajós para forçar a adequação ambiental das atividades. A operação também apreendeu equipamentos utilizados na extração ilegal, como 13 escavadeiras hidráulicas, 45 motores de garimpo e 25.700 litros de combustível diesel, além de oito acampamentos desativados.

A ação visa proteger a qualidade de vida e subsistência dos indígenas, combatendo atividades que degradam a bacia do Tapajós e impactam o modo de vida tradicional dos povos da região.

Confira as principais apreensões e desativações como resultado da operação:

- Foto: Fiscalização/Ibama

• PLGs suspensas: 331;
• Mercúrio: 4,975 kg;
• Escavadeiras hidráulicas: 13;
• Dragas escariantes: 16;
• Tratores (de esteira e pneus): 3;
• Motores de garimpo: 45;
• Diesel: 25.700 L;
• Acampamentos: 8;
• Geradores: 12;
• Antenas de comunicação: 4;
• Quadriciclo: 1;
• Suprimentos: 1.000 kg.

  

  -Foto: Fiscalização/Ibama

A Desintrusão da TI Munduruku conta com a participação de diversos entes do governo federal, como a Polícia Federal (PF), a Força Nacional e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e é coordenada pela Casa Civil, sob a supervisão direta do Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho visa interromper a exploração ilegal de recursos minerais na região e restaurar a integridade das Terras Indígenas, promovendo a recuperação das áreas degradadas.

A desintrusão da Terra Indígena Munduruku é uma ação estratégica no combate ao desmatamento e aos crimes ambientais na Amazônia, com a promessa de que novas operações serão realizadas para garantir a proteção dos territórios indígenas e do meio ambiente.

A operação reforça o compromisso do governo federal em coibir práticas ilegais e proteger os territórios indígenas e o meio ambiente.

Ibama no Tapajós

A bacia do Tapajós, onde se localiza a Terra Indígena Munduruku, é um dos pontos mais críticos do Brasil em termos de garimpo ilegal. Entre 1º de janeiro e 29 de agosto de 2023, os municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no estado do Pará, geraram 9.017 alertas de garimpo. Destes, 7.653 estavam localizados dentro de Unidades de Conservação Federal ou Terras Indígenas, representando 41% do total de alertas registrados no Brasil no período. A presença de garimpeiros na região tem causado sérios danos ambientais, como desmatamento, contaminação de rios com mercúrio e outros poluentes, e a destruição do habitat de diversas espécies da fauna e flora locais.

Entre as ações realizadas pelo Ibama desde 2023, três operações na TI Munduruku e áreas adjacentes resultaram na apreensão de 16 aviões utilizados para o transporte de suprimentos para os garimpeiros, além de 274 máquinas de garimpo, incluindo escavadeiras e dragas. Entre outubro de 2023 e outubro de 2024, o Projeto Acauã, do Ibama, registrou 227 alertas de garimpo e a identificação de 56 pistas de pouso ilegais no território Munduruku.

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