Governo federal anuncia presença permanente e investimentos de R$ 1,2 bi na TI Yanomami

Brasília (10/01/2024) – O governo federal anunciou nesta terça-feira (09/01) que terá presença permanente no território Yanomami, em Roraima (RR), para combater o garimpo ilegal e garantir proteção aos indígenas da região. Após medidas emergenciais em 2023, a nova fase terá orçamento de R$ 1,2 bilhão para ações estruturais que fortaleçam a saúde pública, a fiscalização e o controle territorial, por exemplo.

‌O anúncio foi feito depois de reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e outros 12 ministros, incluindo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, também participou do encontro.

‌Após balanço das ações na Terra Indígena (TI) Yanomami no ano passado, foram definidas medidas para 2024.

‌"Vamos tratar a questão indígena e a questão dos Yanomami como uma questão de Estado, ou seja, nós vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter. Não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina", discursou o presidente na abertura do encontro.

‌Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro Rui Costa (Casa Civil) anunciou a criação de uma "casa de governo" permanente em Roraima, estrutura que coordenará a atuação transversal de diversos órgãos federais na TI Yanomami. MMA, Ibama, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e os ministérios dos Povos Indígenas (MPI), da Educação (MEC) e dos Direitos Humanos (MDH) estarão entre os participantes.

‌Ações programadas e incursões policiais e de segurança pública serão substituídas pela permanência das Forças Armadas e da PF, que reforçarão o combate ao crime organizado. A estrutura contínua, afirmou o ministro Rui Costa, permitirá a retirada definitiva de invasores que permaneçam na TI, que tem área similar ao território de Portugal.

‌“Vamos migrar de um conjunto de ações emergenciais [feitas em 2023] para ações estruturais em 2024. Isso inclusive na área de controle de território e segurança pública”, disse o ministro. “Vamos reestruturar a reocupação com a presença definitiva das forças de segurança para que a gente consiga retirar definitivamente a presença de invasores na região”, completou.

‌Os detalhes das novas ações estruturantes serão anunciados em cerca de um mês. O orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2024 será liberado por crédito extraordinário.

Ações do Ibama

Foto: Ricardo Campos/Ibama

O presidente Lula sobrevoou a TI Yanomami em janeiro de 2023, primeiro mês de mandato, quando ordenou medidas emergenciais de socorro e foi decretada emergência sanitária na região. O avanço do garimpo, estimulado pelo último governo, causou uma crise humanitária: equipes do Ministério da Saúde encontraram dezenas de crianças e idosos com desnutrição grave e doenças como malária e infecções respiratórias agudas.

Agentes do Ibama atuam de forma contínua na região desde fevereiro, quando a retomada da TI Yanomami começou. O instituto realiza operações para destruição de áreas com garimpo, apreensão de equipamentos e bloqueio do fluxo de suprimentos para a mineração.

Entre fevereiro e dezembro de 2023, a área desmatada para a abertura de novos garimpos na TI Yanomami caiu 77% em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do Brasil Mais, da PF. A redução das áreas de mineração coincide com os locais onde o Ibama atuou para destruir equipamentos e acampamentos de garimpeiros.

Desde fevereiro, o instituto realizou ao menos 310 ações de fiscalização ambiental e aplicou cerca de 180 autos por infrações ambientais na região. As multas aplicadas no mesmo intervalo somam aproximadamente R$ 61,2 milhões e os bens apreendidos, R$ 96,3 milhões. Houve ainda cerca de 6.907 hectares embargados, além de 245 termos de apreensão e 194 termos de destruição aplicados.

Foram apreendidos ou destruídos ao menos:

361 acampamentos;

33 aeronaves;

Foto: Ricardo Campos/Ibama

310 motores;

37 toneladas de cassiterita;

48 mil litros de combustível;

32 balsas;

43 barcos;

82 motores de popa;

170 equipamentos de comunicação;

151 estruturas logísticas e portos de apoio;

Foto: Ricado Campos/Ibama

3 tratores;

6 veículos leves;

45 motosserras;

87 geradores de energia;

6,3 kg de mercúrio;

838 gramas de ouro;

5 mil metros de mangueiras;

14 armas de fogo;

451 cartuchos de munição.

No ano passado o Ibama realizou ao menos 205 vistoriais em pistas de pouso, com o embargo de 31 delas. Duzentas e nove pistas são monitoradas pelo instituto, que também autuou e suspendeu atividades de distribuidoras que forneciam combustível aos garimpeiros.

Foto: Ricardo Campos/Ibama

Retomada do modo de vida

No último ano, a assistência emergencial em resposta à crise humanitária teve como um dos pilares a distribuição de alimentos pelo Ministério da Defesa, que continuará até março. A partir de abril, a operação será viabilizada por um contrato gerido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

‌Um dos objetivos da casa de governo é a retomada do modo de vida local, com o reestabelecimento da pesca e dos cultivos tradicionais para garantir independência na alimentação. A segunda parte dos equipamentos comprados pelo governo federal para auxiliar a produção agrícola serão entregues até março.

‌Mais iniciativas em 2024 incluirão a construção de uma nova Casa de Saúde Indígena (Casai), que está em processo de licitação. Em 2023, segundo o Planalto, foram enviadas 4,3 milhões de unidades de medicamentos e insumos para a TI Yanomami, com realização de mais de 13 mil atendimentos de saúde e aplicação de 52,6 mil doses de vacina.

‌Além de Lula, Alckmin, Rui Costa e Marina, participaram da reunião os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (MGI), Silvio Almeida (MDH), Sônia Guajajara (MPI), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom).

‌Também participaram Jorge Messias (advogado-geral da União), Joenia Wapichana (presidente da Funai), Andrei Rodrigues (diretor-geral da PF), Humberto Freire de Barros (diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF), Renato Rodrigues de Aguiar Freire (chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas), Dário Durigan (secretário-executivo do Ministério da Fazenda) e Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil).

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