MMA divulga Prodes Cerrado e plano para o bioma

Brasília (29/11/2023) - A taxa oficial de desmatamento no Cerrado é de 11.011,7 km² para o período de agosto de 2022 a julho de 2023. A estimativa é do sistema Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foi divulgada nesta terça-feira (28/11), em Brasília. O resultado representa aumento de 3% em relação ao período anterior, de agosto de 2021 a julho de 2022.

Gráfico desmatamento no Cerrado

Na entrevista coletiva, realizada no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), também foi lançado o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e de Queimadas no Cerrado (PPCerrado). O documento foi produzido com a participação de 13 ministérios e 22 órgãos convidados e submetido à consulta pública no ultimo mês. A primeira versão do plano para o bioma foi lançado em 2010 (seguida de outras duas), até ser revogada pelo governo anterior, em 2019.

O Prodes detecta desmatamentos por corte raso e degradação progressiva, como árvores completamente destruídas por incêndios. A taxa é medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Os dados de 2023, portanto, concentram cinco meses do governo anterior (agosto a dezembro de 2022), e sete da atual gestão (janeiro a julho de 2023).

O resultado indica tendência de desaceleração do desmatamento. Em 2020, 2021 e 2022 houve aumentos de, respectivamente, 25%, 7,9% e 25,3%.

No período Prodes (agosto de 2022 a julho de 2023), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou 802 autos de infração, crescimento de 19%. Houve 519 embargos e 620 apreensões, aumentos respectivos de 26% e 27%. Foram aplicadas multas que totalizam R$ 340 milhões, valor 45% maior do que no período anterior.

Os estados da região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentraram 75% do desmatamento no bioma durante o período Prodes. Na Bahia houve aumento de 38%. No Tocantins, de 5%, e no Maranhão, de 3%. O Piauí registrou queda de 5%.

Estima-se que mais da metade do desmatamento no bioma é autorizado pelos estados. O Código Florestal permite o desmatamento de 80% da área com cobertura vegetal nativa em propriedades privadas no Cerrado. No Cerrado que compõe a Amazônia Legal, a legislação autoriza o desmatamento de até 65%. Já para o bioma Amazônia, a cobertura vegetal protegida deve ser 80% da área da propriedade.

Desmatamento no Cerrado

Como grande parte das autorizações dos estados não está plenamente integrada ao sistema federal, torna-se inviável a segregação automática e em escala do que é legal e ilegal, por meio do cruzamento com as informações sobre os desmatamentos. Isso prejudica a atividade de fiscalização suplementar do desmatamento ilegal, que é realizada pelo Ibama. Além disso, estudos apontam que os imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma possuem ainda 30 milhões de hectares de excedente de reserva legal, que poderiam ser legalmente desmatados.

A taxa de desmatamento oficial na Amazônia foi divulgado em 9 de novembro: 9.001 km² para o período de agosto de 2022 a julho de 2023. O resultado é o menor desde 2019 e representa redução de 22,3% em relação ao período anterior, de agosto de 2021 a julho de 2022, a maior queda percentual em uma década.

PPCerrado

A 4ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado) estabelece o compromisso de alcançar desmatamento zero no Cerrado até 2030, com a eliminação do desmatamento ilegal e com a compensação da área suprimida e dos gases de efeito estufa emitidos no desmatamento legal. O documento teve ampla participação da sociedade civil no Seminário Técnico-Científico, realizado em 11 de julho na sede do Ibama, em Brasília, e na fase de consulta pública, que colheu 186 contribuições.

O PPCerrado é estruturado em quatro eixos temáticos: i) atividades produtivas sustentáveis; ii) monitoramento e controle ambiental; iii) ordenamento fundiário e territorial; iv) instrumentos normativos e econômicos, com foco na redução do desmatamento e na concretização das ações dos três primeiros eixos. Estes se desdobram em 175 metas, distribuídas em 82 linhas de ação.

O governo federal lançará planos de prevenção e combate ao desmatamento para todos os biomas até o fim do primeiro semestre de 2024. O plano para a Amazônia foi lançado em 5 de junho pelo presidente Lula e agora é divulgado o do Cerrado, a dois dias da COP28, a conferência do clima da ONU, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

O país irá para a conferência “de cabeça erguida”, declarou a ministra do MMA, Marina Silva, devido à queda de 49,7% do desmatamento na Amazônia em relação ao mesmo período de 2022. No Cerrado, completou, há mais desafios, mas “não é com negacionismo que resolveremos o problema”.

“O Brasil chega à COP com um grande desafio e transparência em relação ao Cerrado. É obrigação do Estado, de forma republicana, divulgar os dados”, afirmou a ministra, referindo-se ao fato de os dados terem sido omitidos pelo governo anterior durante a COP27, em Sharm el-Sheikh, no Egito.

• Acesse o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado): 4ª fase (2023 a 2027)  (PDF, 3,56 MB)

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