Nota informativa: audiências públicas sobre duplicação da BR-101/RJ

As reuniões ocorreram nos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, respectivamente nos dias 30 de junho e 1º de julho. Nessas ocasiões, foram apresentados e discutidos o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento. 

Cerca de 280 participantes compareceram às audiências. Outras 2 mil pessoas acompanharam a transmissão pelo canal do Ibama no YouTube. 

Processo de licenciamento ambiental da rodovia BR-101/RJ junto ao Ibama 

Com objetivo de prestar esclarecimentos à população interessada nas audiências públicas e no processo de licenciamento relacionado, o Ibama informa que a concessão que compreende a BR-101/SP/RJ, no trecho entre Ubatuba (SP) e o bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro (RJ), é tratada em dois processos de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto. 

O processo administrativo nº 02001.004752/2022-89 refere-se à operação e à regularização ambiental do trecho rodoviário já existente, abrangendo toda a extensão da concessão; o processo administrativo 02001.006798/2023-13, por sua vez, que foi discutido nas audiências públicas citadas, refere-se ao pedido apresentado pela concessionária para a duplicação do trecho entre o km 416+000 e km 496+100. 

Durante as audiências públicas, grande parte das manifestações concentrou-se em dúvidas relacionadas ao processo de desocupação e relocação de ocupantes da faixa de domínio da rodovia, atualmente conduzido pela concessionária em atendimento às obrigações previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). 

Nesse contexto, o Ibama esclarece que as ações de desocupação da faixa de domínio vinculadas à operação da rodovia e as desapropriações eventualmente necessárias para a execução da duplicação decorrem de processos distintos, embora ambos estejam relacionados ao mesmo empreendimento rodoviário. 

O Instituto informa ainda que avaliará a necessidade de promover novos eventos de esclarecimento, com o objetivo de prestar informações adicionais à população sobre os diferentes processos de licenciamento ambiental e os respectivos procedimentos administrativos. 

Por fim, o Ibama ressalta que todos os questionamentos que não puderam ser respondidos durante as audiências serão consolidados e respondidos posteriormente. As respostas serão encaminhadas aos interessados por meio dos contatos informados nas listas de presença e nos registros de participação pela Internet. 

Recebimento de contribuições para conclusão da avaliação da viabilidade do projeto 

O prazo para recebimento de contribuições aos estudos ambientais será de 30 dias a partir da data de realização da audiência realizada em Angra dos Reis, portanto, até 3 de agosto deste ano. O prazo estipulado considera a complexidade dos temas tratados, a amplitude do projeto apresentado para licenciamento e relatos de dificuldade para acesso aos estudos ambientais. 

Todas as manifestações, críticas e sugestões expostas durante as audiências, bem como contribuições encaminhadas neste período pós-audiência serão juntadas ao processo de licenciamento e avaliadas em parecer de análise de viabilidade socioambiental do projeto de duplicação. 

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) estão disponíveis nas páginas do Ibama e da Concessionária (endereços disponíveis abaixo). As gravações das audiências públicas realizadas em Mangaratiba e Angra dos Reis estão disponíveis no canal do Ibama no Youtube: 

As contribuições poderão ser entregues em qualquer unidade física do Ibama ou enjviadas ao e-mail cotra.sede@ibama.gov.br. 

Serviço 

• O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento estão disponíveis na Internet nos seguintes endereços: 
• Site institucional do Ibama 
• Site da Concessionária, nos arquivos:
• Relatório de Impacto Ambiental (Rima)
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
• Anexo I - Estudo de Tráfego
• Os registros em vídeo de ambas as audiências públicas podem ser vistos nos seguintes endereços eletrônicos: 
• Audiência de Mangaratiba 
• Audiência de Angra dos Reis 
• Contribuições ao EIA/RIMA do projeto poderão ser encaminhadas a quaisquer unidades físicas do Ibama ou pelo e-mail: cotra.sede@ibama.gov.br. 
• Para solicitar acesso à íntegra dos processos administrativos de licenciamento da Concessionária referentes à BR-101 SP/RJ: 
• Processo Administrativo Ibama 02001.006798/2023-13 (duplicação do trecho do km 416+000 ao km 496+100), encaminhar e-mail para: cotra.sede@ibama.gov.br. 
• Processo Administrativo Ibama 02001.004752/2022-89 (regularização e operação de todo o trecho da concessão), encaminhar e-mail para: colac.sede@ibama.gov.br. 

Assessoria de Comunicação Social do Ibama