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Instrução Normativa regulamenta controle de espécies exóticas invasoras de flora
Brasília/DF (18/09/2026) – A Instrução Normativa (IN) Ibama nº 14, de 31 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de setembro, estabelece regras para o controle e a erradicação de espécies exóticas invasoras de flora em todo o território nacional. O objetivo do texto é aprimorar a celeridade, a segurança jurídica e a efetividade às ações destinadas ao controle e erradicação dessas espécies, que são reconhecidas como uma das principais ameaças à biodiversidade, com potencial de causar alterações em ecossistemas, competir com espécies nativas e comprometer processos ecológicos essenciais.
Como regra, a IN estabelece que as ações de controle e erradicação não se sujeitam a autorização prévia específica do Ibama, observadas as demais exigências legais aplicáveis. A norma também deixa expresso que não autoriza a supressão de vegetação nativa sujeita a regime autorizativo próprio.
Estão previstas medidas para prevenção de impactos sobre espécies nativas, destinação adequada do material removido, observância das normas aplicáveis ao uso de produtos de controle ambiental e cuidados específicos em áreas ambientalmente sensíveis, como Áreas de Preservação Permanente e remanescentes protegidos do Bioma Mata Atlântica.
O texto estabelece ainda que a comunicação das ações de controle e erradicação será realizada por meio de sistema eletrônico que está em desenvolvimento.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do Ibama