Ibama promove audiência pública sobre impacto ambiental da pavimentação da BR‑317/AM

Brasília/DF (05/05/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizará audiência pública para apresentar e discutir o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das obras de pavimentação da BR‑317/AM. O evento será realizado em 12 de maio, às 19h (horário de Brasília), na Câmara Municipal de Boca do Acre/AM e será transmitido pelo canal do DNIT no YouTube.

O projeto de pavimentação, que tem como empreendedor o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), intercepta os municípios de Boca do Acre e Lábrea, no estado do Amazonas, nos segmentos entre os km 452,0 e 468,5; km 478,3 e 496,2; e km 515,3 e 526,0 – totalizando 45,10 km de extensão. 

Os interessados poderão acessar os estudos ambientais relacionados ao empreendimento na versão digital, pelo site do Ibama, e, na versão impressa, nas localidades: 

• Prefeitura Municipal de Boca do Acre: Avenida Coronel José Assunção Neto, nº 0, Platô do Piquiá, Boca do Acre/AM - CEP 69.850-000; 
• Câmara Municipal de Boca do Acre: Avenida Cecília Leite, nº 88, Platô do Piquiá, Boca do Acre/AM - CEP 69.850-000; 
• Prefeitura Municipal de Lábrea– Rua 22 de Outubro, nº 1888, Centro, Lábrea/AM - CEP 69.830-000; 
• Câmara Municipal de Lábrea: Rua Getúlio Vargas, 150, Centro, Lábrea/AM - CEP 69.830-000; 
• Prefeitura Municipal de Porto Acre: Avenida Chicó Rabelo, AC 10km – 56, S/N, Centro, Porto Acre/AC - CEP 69.927-000; 
• Câmara Municipal de Porto Acre: Avenida Chicó Rabelo, AC 10km – 56, S/N, Centro, Porto Acre/AC - CEP 69.927-000; 
• Prefeitura Municipal de Senador Guiomard: Avenida Castelo Branco, nº 1.520, Centro, Senador Guiomard/AC - CEP 69.925-000; 
• Câmara Municipal de Senador Guiomard: Rua 3 de Maio, 1637, Centro, Senador Guiomard/AC - CEP 69.925-000; 
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema/AM): Alameda Rio Negro, 471, 35 – Parque 10 de Novembro, Manaus/AM - CEP 69.050-560; 
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema/AC): Rua Benjamin Constant, 871-1075, Centro, Rio Branco/AC - CEP 69.900-160; 
• Superintendência do Ibama no Amazonas: Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº, Km 01, BR-319, Distrito Industrial, Manaus/AM - CEP 69.075-830; 
• Superintendência do Ibama no Acre: Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320, Jardim Nazle, Abraão Alab, Rio Branco/AC - CEP 69.918-080; 
• Centro Nacional de Arqueologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília Torre Iphan, Asa Sul, Brasília/DF - CEP 70.390-025; 
• Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde: SRTVN 701, Via W5 Norte, Edifício PO700, 7º andar, Asa Norte, Brasília/DF - CEP 70.719-040; e, 
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): SCS – Quadra 09, Bloco B, Edifício Parque Cidade Corporate, Brasília/DF - CEP 70.308-200. 

A íntegra do Processo Administrativo Ibama nº 02001.007553/2019-27 pode ser solicitada pelo e-mail cotra.sede@ibama.gov.br. 

Sobre as audiências públicas 

As audiências públicas são ferramentas de participação popular previstas nas Resoluções Conama nº 01/1986 e nº 09/1987.

Na reunião, o projeto em licenciamento, seus impactos ambientais e as medidas de prevenção, mitigação e compensação previstas no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são apresentadas aos interessados. O encontro também subsidia o Ibama na avaliação da viabilidade socioambiental do empreendimento.

A participação da sociedade é essencial para o licenciamento ambiental federal. O Instituto reforça a importância da participação de todos para contribuição com críticas, dúvidas e sugestões durante o evento.

Serviço

• Audiência pública sobre a pavimentação da BR-317/AM
• Data: 12 de maio de 2026 (terça-feira)
• Horário: 18h (local) / 19h (Brasília)
• Local: Câmara Municipal de Boca do Acre/AM (Av. Cecília Leite, 88, Centro)
• Transmissão online: canal do DNIT no YouTube
• EIA/RIMA: disponível no site do Ibama 

Assessoria de Comunicação do Ibama