Ibama divulga relatório de monitoramento da Lei de Acesso à Informação - 2025

Brasília/DF (03/06/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio de sua Ouvidoria, divulgou o Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) - 2025, elaborado em cumprimento ao artigo 40 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao artigo 67, inciso II, do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a matéria no âmbito do Poder Executivo federal.

No Ibama, a função de Autoridade de Monitoramento da LAI é exercida pela Ouvidora da Autarquia, competindo-lhe acompanhar e avaliar o cumprimento das normas relacionadas à transparência pública e ao acesso à informação.

O relatório apresenta análise sobre a execução das ações relacionadas à transparência ativa e passiva no Instituto, reunindo dados quantitativos e qualitativos referentes aos pedidos de acesso à informação tratados em 2025, além de informações sobre recursos, indicadores de transparência, pesquisa de satisfação dos usuários e iniciativas relacionadas à política de dados abertos.

Entre os principais destaques do relatório, estão:

• Manutenção, durante todo o exercício de 2025, do índice de 100% de cumprimento dos indicadores de transparência ativa avaliados pela Controladoria-Geral da União (CGU), conforme critérios do Guia de Transparência Ativa (GTA) e do Sistema de Transparência Ativa (STA);
• Tratamento de 2.091 pedidos de acesso à informação ao longo de 2025, representando aumento de 8,6% em comparação com 2024;
• Redução do tempo médio de resposta aos pedidos, que passou de 17,3 dias em 2024 para 14,7 dias em 2025, mesmo diante do crescimento da demanda; e
• Análise de 241 recursos relacionados aos pedidos de acesso à informação, sendo que, dentre os recursos apreciados pela CGU (3ª instância recursal), apenas 2 tiveram decisão de parcial provimento, permanecendo favorável ao Ibama a totalidade das demais decisões da CGU e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

Acesse o Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da LAI - 2025.

Assessoria de Comunicação Social do Ibama