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Ibama abre consulta pública sobre alterações em formulários do RAPP
Brasília/DF (03/08/2026) – O Ibama informa que está aberta a Consulta Pública sobre a proposta de Instrução Normativa (IN) para alterações nos formulários "Efluentes Líquidos" e "Uso do Patrimônio Genético Natural ou Introdução de Espécies Exóticas ou Geneticamente Modificadas" do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). Os interessados poderão contribuir pela plataforma Brasil Participativo até 2 de setembro de 2026.
A iniciativa, que foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2026, tem como objetivo receber contribuições de instituições públicas, de entidades representativas, e de pessoas físicas e jurídicas acerca das alterações propostas.
As manifestações recebidas possuem caráter consultivo e subsidiarão a análise e o aperfeiçoamento da proposta normativa.
Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados pelo e-mail dirapp.sede@ibama.gov.br.
Sobre o RAPP
O RAPP, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (art. 17-C, § 1º, da Lei nº 6.938/1981), constitui obrigação acessória vinculada à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O relatório tem como finalidade reunir dados e informações sobre atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, contribuindo para o monitoramento, a fiscalização e o controle ambiental exercidos pelo Ibama.
Serviço
Consulta Pública sobre proposta de IN que altera formulários do Rapp
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Período: 3 de agosto a 2 de setembro de 2026
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Plataforma: Brasil Participativo
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Esclarecimentos: dirapp.sede@ibama.gov.br
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Assessoria de Comunicação Social do Ibama