Ibama abre consulta pública sobre alteração da Instrução Normativa nº 20/2020 do Proconve

Brasília/DF (30/10/2026) – O Ibama informa que abriu consulta pública com o objetivo de receber subsídios, críticas e sugestões sobre a proposta de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 20, de 24 de setembro de 2020.

A referida Instrução Normativa estabelece os requisitos técnicos e de homologação para a Fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), especificamente no que se refere à metodologia para verificação metrológica de contadores de partículas utilizados em ensaios regulatórios de emissões veiculares.

A participação da sociedade civil, de setores produtivos, da comunidade acadêmica e de órgãos ambientais é voltada a garantir a transparência, a legalidade e a eficiência técnica da alteração futura da norma regulatória em questão. As contribuições devem recair sobre a redação da minuta disponibilizada e serão analisadas pelas equipes técnicas do Ibama antes da publicação da versão final do texto legal.

A consulta pública estará disponível entre 28 de outubro e 12 de novembro de 2026 e pode ser acessada no endereço eletrônico do site Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/contadordeparticulasp8.

Serviço

Consulta Pública

• Objeto: Proposta de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 20, de 24 de setembro de 2020 (Fase P8 do Proconve).
• Período: 28/10/2026 a 12/11/2026.
• Acesso à plataforma: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/contadordeparticulasp8.
• Esclarecimentos: proconve.sede@ibama.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social do Ibama
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(61) 3316-1015