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2026-02-24 Estudo Técnico Preliminar e Anexos

Atualizado em 24/02/2026 16h33

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      • Ibama nos estados
      • Comissão de Ética
      • Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)
      • Comitê de Compensação Ambiental (CCAF)
      • Comitê Interfederativo (CIF)
    • Quem é quem
      • Presidência do Ibama
      • Assessoria de Gestão Estratégica (Agest)
      • Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama
      • Auditoria Interna
      • Tratamento de Dados Pessoais
      • Corregedoria
      • Ouvidoria
      • Diretorias
      • Centros
      • Ibama nos estados
    • Organograma
  • Serviços
    • Carta de Serviços
    • Login Portal de Serviços do Ibama
    • Cadastros
      • Cadastros Técnicos Federais (CTF)
      • Cadastro de usuário para acesso ao Portal de Serviços Ibama
      • Cadastro de usuário para acesso ao ambiente interno dos sistemas do Ibama
    • Serviços do Ibama no gov.br
    • Anuências
      • Flora e madeira
      • Químicos e biológicos
    • Autorizações
      • Camada de Ozônio
      • Fauna
      • Flora
      • Licenciamento Ambiental
      • Mercúrio Metálico
      • Patrimônio Genético
      • Petróleo e Produtos Perigosos
      • Químicos e Biológicos
      • Resíduos
      • Selo Ruído
    • Avaliação e destinação
      • Fauna
      • Químicos e biológicos
    • Certificados e certidões
      • Cadastro Técnico Federal (CTF)
      • Certidão negativa de débito
      • Sisfauna
    • Consultas
      • Ato Declaratório Ambiental (ADA)
      • Audiências Públicas
      • Autuações e embargos
      • Cadastro Técnico Federal (CTF)
      • Cites
      • Desmatamento
      • Documento de Origem Florestal (DOF)
      • DOF+ Rastreabilidade
      • Documentos e processos eletrônicos (SEI - Ibama)
      • Editais, Convites, Chamamentos Públicos e Consultas Públicas
      • Incêndios florestais
      • Informações ambientais
      • Licenciamento Ambiental
      • Licitações e contratos
      • Produtos perigosos
      • Veículos automotores
    • Conversão de Multas Ambientais
      • Fluxograma da Conversão de multas ambientais do Ibama
      • Repositório de Projetos Ambientais - Ibama
      • Conversão direta de multa ambiental em serviço
    • Declaração de estoque de pesca
    • Licenças
      • Fauna
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      • Licenciamento Ambiental
      • Motosserra
      • Recursos Aquáticos
      • Veículos automotores
    • Registros
      • Flora e madeira
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      • Acidentes ambientais
      • Aquariofilia e ornamentação
      • Atividades poluidoras
      • Detergentes
      • Fauna
      • Flora
      • Incêndios florestais
      • Óleo
      • Ouvidoria
      • Pneumáticos
      • Qualidade ambiental
      • Químicos e biológicos
    • Sistemas
      • Indisponibilidade de Sistemas
      • Sistema Push
      • Agrotóxicos
      • Ato Declaratório Ambiental (ADA)
      • Autuações Ambientais Federais
      • Cadastro Ambiental Rural (CAR)
      • Documento de Origem Florestal (DOF)
      • Documentos e processos eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • DOF+ Rastreabilidade
      • Sistema Compartilhado de Informações Ambientais (Siscom)
      • Sistema de Acompanhamento da Recuperação Ambiental em Áreas Degradadas (Recooperar)
      • Sistema de Apuração de Infrações Ambientais (Sabiá)
      • Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi)
      • Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass)
      • Sistema de Elaboração de Projetos para a Conversão de Multas Ambientais (Sispro)
      • Sistema de Emissão de Licenças Cites e não Cites (Siscites)
      • Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF)
      • Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf)
      • Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislic)
      • Sistema Eletrônico de Requerimento e Análise de Registro Especial (Sisret)
      • Sistema Informatizado do Proconve/Promot (Infoserv)
      • Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)
      • Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema)
      • Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna)
      • Sistema de Gestão de Dados de Biodiversidade para Avaliação de Impacto Ambiental (SISBia)
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      • Parcelamento: Decreto 9.760/19 (conciliação)
      • Parcelamento: Lei Especial
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