Consulta Pública: subsídios ao Termo de Referência para estudos ambientais do manejo dos rejeitos depositados na UHE Candonga

Brasília/DF (17/11/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comunica a abertura de consulta pública com o objetivo de coletar subsídios técnicos da sociedade para elaboração do Termo de Referência (TR) que definirá o escopo geral dos estudos ambientais necessários à tomada de decisão sobre a gestão dos rejeitos oriundos do rompimento da barragem de Fundão (Samarco), depositados no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves (Candonga).

A elaboração do TR em questão está prevista no rito processual determinado pelo "Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Repactuação)". A fim de subsidiar a elaboração deste documento, conforme definido no Acordo, um Estudo Conceitual, intitulado Estudo de remoção, desaguamento e disposição final dos rejeitos/sedimentos do reservatório da UHE Risoleta Neves foi apresentado ao Ibama pela Samarco, contendo propostas de manejo/retirada dos rejeitos.

O Ibama, em seu papel de autarquia licenciadora, e visando garantir a transparência e a participação social, submete este Estudo Conceitual à consulta pública visando colher subsídios para o desenvolvimento do TR do Instituto. Tanto o Estudo Conceitual quanto as contribuições recebidas serão analisados pela equipe técnica desta Autarquia e servirão como insumos para a elaboração do TR final, este sim a ser emitido pelo Ibama, para definir os estudos necessários.

A participação é aberta a qualquer interessado. O Ibama incentiva e considera fundamental a participação ativa da população atingida diretamente, seus representantes, assessorias técnicas, comunidade acadêmica e demais especialistas no tema, visando ao enriquecimento da análise técnica.

Instruções para Participação

QR Code do Estudo Conceitual

As contribuições serão recebidas pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando-se em 18 de novembro de 2025 e encerrando-se em 2 de janeiro de 2026.

Consulte o Estudo Conceitual completo, também disponível no QR code ao lado:

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: laf.rejeitos.candonga@ibama.gov.br

Para organização e correta tramitação, o campo "Assunto" da mensagem deve ser obrigatoriamente preenchido com o texto: Consulta Pública: UHE Candonga.

As manifestações podem ser redigidas no corpo do e-mail ou anexadas em arquivos nos formatos .pdf ou .docx.

Diretoria de Licenciamento Ambiental