Acordo de Cooperação Técnica (nº 39/2025) entre Ibama e Inema

Brasília (09/06/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de junho de 2025, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 39/2025:

Processo SEI: 02001.035189/2024-52.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Pavimentação da Rodovia BA 001 em CBUQ trecho Cumuruxatiba - Prado, com extensão de 29,8 km, localizado no município de Prado, estado da Bahia.

Fundamento Legal: inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 27/05/2025.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo Inema, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins (diretora-geral).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 39/2025 publicado no DOU
• Acesse a íntegra do ACT nº 39/2025

Assessoria de Comunicação do Ibama