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Conversão de Multas Ambientais: Ibama divulga resultado final do Chamamento Público n˚ 2/2018

Publicado em 08/04/2020 11h00 Atualizado em 24/04/2020 19h50

Brasília (08/03/2020) - O Ibama divulga o resultado final do Chamamento Público nº 02/2018 - “Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08/04) após a análise dos recursos impetrados por instituições proponentes.

A apreciação dos três recursos foi realizada por membros das Comissões de Seleção específicas, que observaram os quesitos definidos nas Tabelas 2, 3 e 4 do Chamamento, bem como as análises anteriores e as justificativas apresentadas pelos impetrantes.

Esta seleção dá continuidade à iniciativa do Ibama de implantar projetos para prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente em âmbito estadual com recursos da Conversão de Multas Ambientais.

O resultado final das análises e novo ranking das propostas estão sintetizados no quadro a seguir:

Resultado Final da Seleção das propostas de projeto ambientais submetidas em resposta ao Chamamento Público nº 02/2018 - “Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina”

#	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	PROPOSTA	Nº PROCESSO SEI!	CNPJ	Grupo Territorial	Nota Anterior	Apresentou Recurso?	Nota FINAL
1	APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida	PROJETO + FLORESTA	02001.033250/2019-60	79.355.269/0001-40	I	136	S	146
2	AESCA - Associação Estadual de Cooperação Agrícola	DE MÃOS DADAS - Plantando o futuro: ações participativas de restauração da Mata Atlântica	02001.033215/2019-41	02.206.147/0001-68	I e V	136	S	146
3	AVICITECS - Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde	RESTAURAR: Restauração com foco nas populações de espécies em risco de extinção do bioma Mata Atlântica em SC	02001.033050/2019-15	78.492.261/0001-63	III	139	S	139
4	CERTI - Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras	Restaura +	02001.033685/2019-12	78.626.363/0001-24	I e II	132	N	132
5	FUNDESTE - Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste	Restauração de Populações da Flora Ameaçada de Extinção na Região Oeste de SC	02001.014594/2019-70	82.804.642/0001-08	II	113	N	113
6	MATER NATURA -Instituto de Estudos Ambientais	PAISAGENS CONVERSAS: Restauração ecológica na Mata Atlântica	02001.032884/2019-03	80.235.781/0001-32	IV	106	N	106
7	INDESSC - Instituto Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina	PROJETO INDESSC	02001.033060/2019-42	07.146.946/0001-00	I e II	89	N	89
8	SPVS - Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação. Ambiental	CONVERTE LEGAL - Uma ação de restauração ecológica em Rio Negrinho	02001.032890/2019-52	78.696.242/0001-59	V	88	N	88
9	INSTITUTOS LACTEC - Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento	Restauração de Populações da Flora Ameaçada de Extinção do Bioma Mata Atlântica	02001.032952/2019-26	01.715.975/0001-69	V	75	N	75

A análise recursal de cada caso resultou na manutenção ou alteração de notas conferidas aos impetrantes a partir do resultado divulgado anteriormente (DOU de 06/03/2020 | Edição: 45 | Seção: 3 | Página: 87) . As propostas listadas no quadro acima estão rankeadas na ordem devida, aplicados os critérios de desempate àquelas que obtiveram notas iguais.

Oportunamente, o Ibama convocará por meio de ato próprio as instituições por ordem de colocação e de acordo com os recursos da Conversão de Multas a serem disponibilizados para que efetuem os ajustes em suas propostas de modo a atender as condicionantes interpostas na “FICHA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PROJETO” e na análise documental, disponível aos proponentes nos respectivos processos listados na tabela acima (o acesso externo aos processos SEI foi concedido pelo Ibama aos contatos disponibilizados pelas respectivas instituições proponentes para seu acesso às análises).

Os ajustes realizados em nova versão da proposta, a ser reapresentada ao Ibama por meio de acesso ao SISPRO, deverão ser listados na FICHA RECURSAL DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO , disponível para download , que deverá ser enviada por meio eletrônico ao endereço conversaodemultas.sede@ibama.gov.br .

A aprovação das propostas de projetos listadas acima não garante às instituições o direito de serem contempladas com multas convertidas pelo Ibama para a execução do objeto . Cabe ao Instituto selecionar os projetos a serem contemplados de acordo com a hierarquia de classificação, com os recursos disponíveis decorrentes da adesão de autuados à conversão de multas e com os critérios estabelecidos no Chamamento.

Caso duas ou mais propostas aprovadas englobem o mesmo Grupo Territorial, será selecionada a que houver alcançado maior pontuação total e o Grupo em questão deverá ser retirado do escopo da proposta em colocação inferior. Neste caso, os proponentes serão comunicados na ordem classificação conforme convocação que ocorrerá a critério da Administração.

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama