Informações úteis

1. Segurança Alimentar

Notas oficiais publicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) referentes ao derramamento de óleo nas praias do litoral nordestino:

2. Balneabilidade Recreativa

2.1. Qualidade da água

O Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) em reunião com o Centro de Operações de Emergência (COE) do Ministério da Saúde, tem trabalhado na articulação para viabilizar análises da qualidade da água salina aos estados afetados por manchas de óleo ainda sem origem conhecida, com apoio dos laboratórios da rede do Ministério da Saúde. Os estados que não possuem logística e condições de realizar tais análises deverão entrar em contato com o GAA por meio do correio eletrônico gaa.secom@defesa.mil.br.

Foram elencados como prioritários para análise da qualidade da água os parâmetros HPA (Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos) e BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno). A análise desses parâmetros deverá ocorrer com base na Resolução Conama 357/05, especificamente para os valores de referência para padrões de qualidade de águas salinas, conforme Seção III dessa norma. Entende-se que a análise de HTP (Hidrocarbonetos Totais de Petróleo) é desejável para verificação mais completa da qualidade da água, sugere-se a sua realização quando possível.

Para o acompanhamento da situação das praias em cada estado, visite o site dos órgãos ambientais estaduais:

2.2. Legislação

3. Destinação de Resíduos

4. Produtos Remediadores

A Resolução Conama nº 463, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o controle ambiental de remediadores para fins de produção, importação, exportação, comercialização e utilização, estabelece a necessidade do registro de remediadores, junto ao Ibama, para fins de comercialização e o uso destes produtos.

Devido à excepcionalidade e criticidade deste vazamento de óleo que atingiu, principalmente, o nordeste brasileiro, o Ibama publicou a Instrução Normativa 25/2019, que estabelece os critérios para o Registro Temporário Especial (RTE) de remediadores para utilização nas localidades atingidas.

Os interessados na obtenção do RTE devem ler atentamente a IN 25/2019 e caso os requisitos necessários, devem seguir os procedimentos indicados no regulamento.

4.1. Formulário

As empresas que tenham interesse em ofertar ao poder público produtos para uso no combate ao acidente com óleo no litoral brasileiro deverão seguir as seguintes instruções:

• Passo 1: Ler a Instrução Normativa Ibama (IN) nº 25, de 02/12/2019.
• Passo 2: Preencher o formulário abaixo com as informações requeridas no Anexo I na IN supracitada.
• Passo 3: Encaminhar, às suas expensas, uma alíquota de seu produto para o laboratório oficial.

O formulário abaixo destina-se à coleta das informações para a concessão de Registro Temporário Especial (RTE) de Remediadores para utilização no acidente com óleo no litoral brasileiro, em atendimento ao Art. 4 da Instrução Normativa Ibama nº 25, de 02 de dezembro de 2019.

Se o produto a ser ofertado já possuir registro como remediador junto ao Ibama (acesse a lista de produtos remediadores registrados), basta preencher os dados da empresa ofertante e a opção “Produto já registrado” e seguir para o passo 3. Não sendo necessário preencher as demais informações do formulário.

Após o envio do formulário, guarde o número do protocolo informado para o acompanhamento da solicitação junto ao Ibama.

Os produtos que forem aprovados e tiverem o RTE concedido, em consonância com as disposições da IN Ibama nº 25/2019, serão publicados no site do Ibama. A decisão sobre a utilização desses produtos é de competência dos órgãos ambientais competentes com jurisdição sobre as áreas atingidas pelo óleo.

Dúvidas podem ser encaminhadas para remediadores.oleo@ibama.gov.br.

Acesse o formulário

4.2. Laboratório Oficial

A alíquota dos produtos ofertados deve ser encaminhada ao seguinte endereço:

4.3. Legislação

4.4. Mais informações

• Produtos remediadores

• Contato: remediadores.oleo@ibama.gov.br