Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras
O que é
O Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (CEPPIF) é um órgão colegiado responsável pela governança do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), por meio do acompanhamento das ações relacionadas ao Programa e da articulação interinstitucional cabendo-lhe orientar, supervisionar e deliberar assuntos de sua competência.
O CEPPIF reúne-se em caráter ordinário a cada três meses e em caráter extraordinário, por requerimento de quaisquer de seus membros.
Objetivos
Os objetivos principais do Comitê-Executivo alinham-se com os próprios objetivos do Programa de Proteção Integrada de Fronteira. Nesse sentido, o órgão busca ser o interlocutor, no nível estratégico, entre os decisores dos Ministérios que integram o Programa e, no nível tático-operacional, como facilitador para o desenvolvimento dos órgãos do PPIF.
Competências
Compete ao CEPPIF, dentre outras ações:
- Propor e submeter aos Ministros de Estado políticas públicas, modificações no PPIF, ações de articulação com o Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira – CDIF e supervisionar o planejamento e a execução de ações conjuntas no âmbito do programa;
- Articular iniciativas, propor atos relativos a ações conjuntas e solicitar colaboração de outros Ministérios e entes federativos;
- Acompanhar, avaliar a execução do PPIF e encaminhar relatórios anuais para a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.