PPIF realiza a 1ª Reunião ordinária do Comitê-Executivo, no contexto das ações de governança

Na última sexta-feira, 14, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) conduziu a 43ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (CEPPIF), com a presença de 13 órgãos federais, além de seis Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF), representando os estados do Arco Norte e Rondônia.

As reuniões do CEPPIF destinam-se às ações de governança do Programa, cuja missão precípua é o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços. Nesse contexto, foram discutidos temas de grande relevância, dentre eles o Programa Protetor das Fronteiras, Divisas e Biomas, a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; os Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF), sob condução do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e ilícitos transnacionais envolvendo furtos e roubos de veículos com destino aos países vizinhos, trazido ao debate pelo Ministério das Relações Exteriores.

O Programa Protetor das Fronteiras, Divisas e Biomas, apresentado pela Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção e combate aos crimes ambientais e transfronteiriços, com foco na proteção dos biomas brasileiros, intensificando a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais.

A Coordenação Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (COCIT/MRE) apresentou estatísticas de ilícitos envolvendo veículos de aluguel com destino a países vizinhos, as dificuldades na recuperação e as ações do Itamaraty em curso para aprimorar acordos bilaterais, visando equacionar as assimetrias normativas entre os países e viabilizar a atuação dos órgãos policiais e de controle, contribuindo para o fortalecimento da cooperação internacional entre nações amigas.

Considerando a importância do papel do desenvolvimento sustentável para reduzir o alcance dos ilícitos transnacionais na faixa de fronteira, a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial apresentou os trabalhos em andamento para elaboração dos PDIFF, que contribuirão para a construção de base confiável de segurança material e jurídica capaz de atrair investimento com foco no binômio segurança e desenvolvimento.

Foram apresentados ainda tema relevantes no âmbito do PPIF, dente eles a próxima edição do Curso de Coordenação e Planejamento Interagências (CCOPI), os avanços na elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras (PNFron) e II Fórum sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Sul-Sudeste, com previsão de realização na cidade de Foz do Iguaçu em agosto deste ano.

Ao final da atividade, os órgãos reafirmaram o compromisso com a integração contínua para o fortalecimento da segurança nas nossas fronteiras, cientes da responsabilidade institucional com a manutenção da  soberania nacional, preservação do patrimônio dos brasileiros e em proveito de nossa sociedade.