GSI/PR realiza a 4ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas

Nessa quinta-feira (9), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) conduziu a 4ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC), criado por meio da Portaria Interministerial nº 4 GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS, de 21 de novembro de 2024.

Na ocasião, foi deliberada a proposta de Resolução CNSIC elaborada pelo Grupo de Trabalho Temático coordenado pelo GSI/PR e composto por representantes da Casa Civil da Presidencia da República, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Agência Brasileira de Inteligência. Trata-se da proposição de diretrizes de atuação das instâncias de acionamento da segurança pública em relação à segurança das infraestruturas críticas. Diante da solicitação de ajustes por parte dos presentes, ficou como encaminhamento o envio da proposta de Resolução, com as alterações incorporadas, para a anuência dos membros do colegiado juntamente com a Ata.

O CNSIC aprovou ainda, por unanimidade, proposta de resolução que prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho Temático para acompanhamento da resiliência do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4), enquanto conceito de infraestrutura crítica, necessidade justificada pela complexidade e relevância do tema que envolve aspectos técnicos, científicos e de segurança nacional.

Por fim, o CNSIC também aprovou o Relatório Anual (2025) sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, em cumprimento ao art. 11 da Portaria Interministerial nº 4, de 21 de novembro de 2024, e o Relatório Anual CNSIC 2024-2025, em cumprimento ao Regimento Interno do colegiado (Resolução CNSIC nº 1/2025).