GSI participa de Seminário sobre implementação da Política Nacional de Fronteiras

Durante o evento, representante da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos apresentou pressupostos e características da Política Nacional de Fronteiras. Na ocasião, foram destacados aspectos relevantes do processo de elaboração colaborativa da Estratégia Nacional de Fronteiras, previsto por tal legislação, cuja proposta de decreto encontra-se sob avaliação da Casa da Civil da Presidência da República para assinatura presidencial.

O seminário foi transmitido pelo canal do MDHC no YouTube e integra as ações alusivas ao Dia Mundial do Refugiado e a programação da Semana do Migrante e do Refugiado, instituída pela Lei nº 14.678/2023. Organizado em parceria com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações, o seminário reúne representantes do poder público, organismos internacionais, sistema de justiça, organizações da sociedade civil, pesquisadores, estudantes, profissionais da rede de atendimento e lideranças migrantes e refugiadas.