GSI abre Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional e Sistema Integrado de Segurança da Informação

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) convida a sociedade, a academia, o setor produtivo, os agentes públicos e demais interessados a participar da consulta pública sobre a minuta de decreto que institui a Estratégia Nacional de Segurança da Informação (E-SegInfo) e o Sistema Integrado de Segurança da Informação (SISInfo), aplicáveis aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com possibilidade de adesão voluntária pelos demais Poderes e entes federativos. Trata-se de uma oportunidade para que diferentes vozes contribuam com a construção de uma política estruturante para o Estado brasileiro.

O tema é conduzido pela Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética (SSIC/GSI/PR). A E-SegInfo se estrutura em quatro eixos temáticos: cultura e educação; dados e informações sensíveis; governança e recursos; e cooperação nacional e internacional. E será operacionalizada por meio do Plano Federal de Segurança da Informação, da Estrutura de Governança e Gestão de Segurança da Informação, dos programas táticos setoriais e dos Planos Diretores de Segurança da Informação (PDSI).

O SISInfo, por sua vez, organiza as atividades de segurança da informação no setor público sob a forma de sistema estruturador, com a Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética como órgão central e com órgãos setoriais, seccionais, correlatos e federados, além de Comissão de Coordenação, articulando-se com o SISP e demais sistemas estruturadores da APF. Além disso, o Decreto prevê a disponibilização do sistema estruturante para operacionalização do SISInfo, sendo um elemento central para a efetividade da Estratégia.

Por que a sua contribuição importa
A própria minuta reconhece, em seu art. 9º, que as edições e revisões da E-SegInfo deverão ser subsidiadas por agentes públicos dos diversos níveis dos entes federativos e por representantes da sociedade civil, do setor acadêmico e do setor privado. A consulta pública é o primeiro e mais amplo espaço dessa construção compartilhada.

A participação social qualifica a norma em múltiplas dimensões. Assegura legitimidade democrática, já que uma política que afeta dados pessoais, serviços públicos digitais e infraestruturas críticas precisa ser debatida com quem a executa, fiscaliza e dela depende. Agrega qualidade técnica, com evidências, casos concretos e leituras setoriais trazidos por especialistas, pesquisadores e profissionais da área. Reforça a viabilidade prática, pois gestores e servidores da ponta identificam obstáculos operacionais, riscos de sobreposição com outras políticas e oportunidades de simplificação, e consolida a confiança institucional, na medida em que um processo plural torna mais sólida a adesão posterior por órgãos federais, entes subnacionais e demais Poderes.

Quem deve participar
A consulta é aberta a todos os interessados, com destaque para:

• agentes públicos das três esferas federativas e dos três Poderes;
• pesquisadores, professores e estudantes da área de segurança da informação, cibersegurança, direito digital e administração pública;
• profissionais e entidades do setor privado, incluindo provedores de tecnologia e organizações usuárias de serviços públicos digitais;
• organizações da sociedade civil e do terceiro setor que atuem com direitos digitais, transparência, proteção de dados e governança pública;
• cidadãs e cidadãos interessados na proteção dos dados e dos serviços prestados pelo Estado brasileiro.

Cada contribuição será analisada e poderá ajudar a moldar uma governança de segurança da informação mais moderna, efetiva e verdadeiramente participativa. Ao final da consulta, o texto consolidado será debatido no âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação.

📅 Prazo: a consulta ficará disponível até 15 de junho.

🔗 Acesse a minuta e envie sua contribuição por meio da Plataforma Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/estrategia-seginfo