Plano Nacional de Cibersegurança (P-Ciber)
Com o objetivo de melhorar a cibersegurança e a ciber-resiliência do país e promover a cooperação nacional e internacional, foi instituída, em 2023, a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). Sancionada pelo Decreto Nº 11.856, em 26 de dezembro de 2023, a PNCiber, estabeleceu o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) com uma natureza multidisciplinar, envolvendo representantes do governo, academia, sociedade civil, e empresariado para acompanhar a implementação e evolução dessa política pública, responsável pela presente estratégia. A PNCiber também estabeleceu seus dois instrumentos: a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), instituída pelo Decreto 12.573, de 4 de agosto de 2025, e o Plano Nacional de Cibersegurança (P-Ciber).
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Eixos estratégicos:
Ao longo dos trabalhos de elaboração do P-Ciber foram identificados dois tipos distintos de iniciativas estratégicas. Primeiro, aquelas de natureza institucional, desenvolvidas por uma única instituição ou em parcerias bilaterais. Segundo, aquelas de natureza estruturante, tipicamente envolvendo três ou mais instituições, ou mais de um Eixo da E-Ciber, ou ainda aquelas cuja duração envolveria período maior que aquele do ciclo de planejamento de 4 anos, perpassando mais de uma administração, o que se constitui um desafio mais complexo de gestão e execução.
Foram identificadas as seguintes Iniciativas Estratégicas Institucionais (IEIs) em andamento. Observa-se que outras instituições podem enviar propostas de inclusão de iniciativas em andamento ou a serem iniciadas, de sorte a constarem de atualizações futuras do P-Ciber.
Soberania e Governança
A soberania nacional no espaço cibernético depende de estruturas de governança capazes de coordenar políticas públicas, orientar prioridades estratégicas e proteger os interesses da sociedade brasileira no ambiente digital. Este eixo reúne iniciativas voltadas ao fortalecimento institucional da cibersegurança no país, incluindo o desenvolvimento de capacidades nacionais, a formação de especialistas, o estímulo à inovação tecnológica e o aprimoramento do marco regulatório.
As ações estratégicas buscam consolidar um ambiente digital confiável, promover autonomia tecnológica e ampliar a capacidade do Brasil de prevenir, responder e se posicionar de forma estratégica no cenário internacional da cibersegurança.
Ações estratégicas (clique para saber mais)
Proteção e Conscientização
A proteção do cidadão e o fortalecimento da consciência coletiva sobre riscos digitais são elementos centrais da segurança cibernética nacional. Este eixo promove o uso seguro e responsável de tecnologias e serviços digitais, incentivando boas práticas e ampliando o conhecimento da sociedade sobre ameaças no ambiente online.
As ações priorizam educação digital, apoio às vítimas de crimes cibernéticos, fortalecimento da capacidade institucional de resposta e estímulo à participação de diferentes setores da sociedade na construção de um ambiente digital mais seguro, confiável e resiliente para todos.
Ações estratégicas (clique para saber mais)
Incentivo à expansão de serviços de apoio às vítimas de ilícitos praticados no ciberespaço
Promoção da identificação e da autenticação de usuários (nenhuma Iniciativa Estratégica identificada até o momento)
Incentivo à capacitação de professores e gestores, públicos e privados, em cibersegurança
Avaliação de modelos de planos de conformidade em cibersegurança flexíveis para implementação por pessoas jurídicas de direito público (nenhuma Iniciativa Estratégica identificada até o momento)
Promoção de ações que aumentem a efetividade das operações contra o cibercrime
Estímulo ao aprimoramento normativo e estrutural dos canais para notificação de cibercrimes
- Incentivo à capacitação e ao aprimoramento dos órgãos de persecução penal na repressão aos cibercrimes
Segurança e Resiliência
A segurança e a resiliência dos Serviços Essenciais e das Infraestruturas Críticas são fundamentais para garantir a continuidade das atividades estratégicas do país. Este eixo reúne iniciativas voltadas à prevenção, detecção e resposta a ciberincidentes que possam comprometer serviços indispensáveis à sociedade, como energia, telecomunicações, transporte, finanças, saúde e administração pública.
As ações estratégicas buscam fortalecer a gestão de riscos, aprimorar mecanismos regulatórios, promover padrões de segurança e ampliar a capacidade de resposta a incidentes, assegurando que sistemas críticos permaneçam operando mesmo diante de falhas ou ataques cibernéticos.
Ações estratégicas (clique para saber mais)
Adoção de mecanismos de alerta de risco na prestação de serviços digitais
Estímulo à adoção de padrões mínimos de segurança para categorias de dados relevantes e sensíveis
Criação de selo nacional de certificação do nível de segurança de ciberativos (nenhuma Iniciativa Estratégica identificada até o momento)
Estímulo à contratação de seguro contra ciberincidentes pelos prestadores de serviços essenciais e operadores de infraestruturas críticas (nenhuma Iniciativa Estratégica identificada até o momento)
Estímulo ao aperfeiçoamento da segurança na interoperabilidade de dados e de canais digitais (nenhuma Iniciativa Estratégica identificada até o momento)
Cooperação e Integração
A segurança cibernética depende da atuação coordenada entre diferentes atores, públicos e privados, em um ambiente digital cada vez mais interconectado. Este eixo promove a cooperação entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil, além de incentivar a colaboração internacional.
As ações estratégicas buscam fortalecer estruturas de resposta a incidentes, ampliar o compartilhamento de informações sobre ameaças, estimular o desenvolvimento de capacidades técnicas e consolidar redes de cooperação nacionais e internacionais, ampliando a capacidade coletiva do país de prevenir, detectar e responder a riscos no espaço cibernético.
Ações estratégicas (clique para saber mais)
Estímulo à criação e ao desenvolvimento de centros de análise e compartilhamento de informações
Estímulo à criação e ao desenvolvimento de laboratórios especializados em cibersegurança
Incentivo à criação de mecanismo nacional de notificação de ciberincidentes (nenhuma Iniciativa Estratégica identificada até o momento)
Incentivo à cooperação e à construção da confiança para compartilhar informações de cibersegurança
Incentivo à cooperação e à construção da confiança para divulgar, de forma coordenada, as vulnerabilidades de cibersegurança (nenhuma Iniciativa Estratégica identificada até o momento)
Iniciativas Estratégicas Estruturantes
Ao longo dos trabalhos de elaboração do P-Ciber foram identificados dois tipos distintos de iniciativas estratégicas. Primeiro, aquelas de natureza institucional, mormente desenvolvidas por uma única instituição ou em parcerias bilaterais. Segundo, aquelas de natureza estruturante, tipicamente envolvendo três ou mais instituições, ou mais de um Eixo da E-Ciber, ou ainda aquelas cuja duração envolveria período maior que aquele do ciclo de planejamento de 4 anos, perpassando mais de uma administração, o que se constitui um desafio mais complexo de gestão e execução.
IEE | Iniciativa Estratégica | Responsáveis | Ano início | Ano Fim | Observações |
IEE-01 | Cibereducação-Estratégias | CNCiber e Instituições apoiadoras. | 2026 | 2031 | Proposição de estratégias para a disseminação dos materiais de cibereducação disponibilizados pelo governo e outras instituições no Brasil. |
IEE-02 | Programa de Fortalecimento da Cibersegurança | CNCiber: análise e reconhecimento das iniciativas estratégicas institucionais submetidas; | 2026 | 2031 | Implementar o Programa de Fortalecimento da Cibersegurança, estimulando a criação e execução de iniciativas estratégicas institucionais alinhadas às ações estratégicas da E-Ciber. |
IEE-03 | Selo "Brasil Ciberseguro" | CNCiber: análise e reconhecimento das iniciativas estratégicas institucionais submetidas; | 2026 | 2031 | O selo "Brasil Ciberseguro" será um reconhecimento nacional para organizações que adotarem iniciativas estratégicas de cibersegurança alinhadas à Estratégia Nacional de Cibersegurança. |
IEE-04 | Modelo de Maturidade Nacional | CNCiber | 2026 | 2031 | Proposição de um modelo de avaliação da maturidade nacional em cibersegurança. |
IEE-05 | Modelo de Maturidade Institucional | CNCiber | 2026 | 2031 | Proposição de um modelo de avaliação da maturidade institucional em cibersegurança. |
IEE-06 | Lei Geral da Cibersegurança/Marco Legal da Cibersegurança | CNCiber, GSI, CC e SRI | 2026 | 2031 | Proposição de um anteprojeto de Lei Geral da Cibersegurança integrado ao Marco Legal em discussão no Senado Federal |
IEE-07 | Órgão de Governança | CNCiber, GSI, CC e SRI | 2026 | 2031 | Proposição de um órgão de governança da cibersegurança nacional para coordenar a implementação das políticas públicas nacionais de cibersegurança |
IEE-08 | Hotsite do P-Ciber | SE-CNCiber, por meio da Assessoria de Comunicação Social do GSI/PR. | 2026 | 2031 | Criação de uma solução digital para a disponibilização do conteúdo do P-Ciber, integrado à E-Ciber, para toda a sociedade, em consonância com os princípios da publicidade e da transparência ativa. |
IEE-09 | Fundos Setoriais para Estímulo à Cibersegurança | CNCiber, GSI, CC, SRI e ORSs | 2026 | 2031 | Proposição de adaptações normativas (legais ou infralegais) para explicitar a possibilidade de utilização de fundos setoriais existentes para projetos de melhoria da cibersegurança e ciber-resiliência nos respectivos setores |
IEE-10 | Fortalecimento de ISACs | GSI | 2026 | 2031 | Adoção de ações em variadas frentes com vistas a concretizar as iniciativas propostas na Portaria GSI/PR nº 148, de 8 de abril de 2025, a qual “Institui a Diretriz de Estímulo à Criação e Operação de Centros de Análise e Compartilhamento de Informações (Information Sharing and Analysis Centers - ISACs). ” |
IEE-11 | Programa de Apoio a PMEs | GSI, BNDES, SEBRAE, SERASA e FIESP. | 2026 | 2031 | Será desenvolvido um produto financeiro de mercado na forma de empréstimo bancário para que as PME interessadas possam aderir para empregar recursos no fortalecimento de sua postura de cibersegurança, aperfeiçoando processos, tecnologias e equipamentos, além de capacitar colaboradores em proteção cibernética. |
IEE-12 | Cibersegurança de Tecnologias Computacionais Emergentes (TCEs) | CNCiber e Órgãos Públicos com atuação (e/ou recursos) para fomentar a PD&I e FRH (Ministérios, como MCTI, MCOM, MGI ou MD; Agências e/ou Autarquias Especiais: como Anatel ou ITI; ou instituições privadas parceiras do setor Público: RNP); além de organizações que trabalham no desenvolvimento dessas tecnologias. | 2026 | 2031 | Desenvolvimento e Implementação de programa para fomentar estudos e projetos sobre riscos, desafios e oportunidades trazidos pelas TCEs para a cibersegurança; para incentivar a adoção de TCEs para a promoção de cibersegurança; e para assegurar que cibersegurança seja prioridade no desenvolvimento de TCEs no país. |
IEE-13 | Programa Nacional de Certificação e Selo de Cibersegurança de Produtos e Serviços | CNCiber, Autoridade Nacional de Cibersegurança e ORSs. | 2026 | 2031 | Criação de um Programa Nacional de Certificação e Selo de Cibersegurança para produtos e serviços de tecnologia da informação utilizados pela Administração Pública e por provedores de serviços essenciais e operadores de infraestruturas críticas, atestando conformidade com requisitos mínimos de cibersegurança reconhecidos nacionalmente. |
IEE-14 | Cadastro Nacional de Talentos em Cibersegurança (CNTCiber) | CNCiber o ORSs | 2026 | 2031 | Estabelecimento de um banco de talentos em cibersegurança para acionamento de especialistas em caso de interesse público. |
IEE-15 | Exercício Cibernético Nacional de Resiliência Sistêmica (Complementar ao Guardião Cibernético) | CNCiber, GSI e MD | 2026 | 2031 | Realizar anualmente um exercício de nível estratégico-executivo focado na simulação de falhas em múltiplas cadeias de suprimentos interconectadas (ex: falha de fornecedor de nuvem que afeta bancos e energia), envolvendo a alta gestão e reguladores, indo além da resposta tática e operacional. |
IEE-16 | Continuidade e Aprimoramento do Programa Hackers do Bem | MCTI, RNP, SENAI-SP, Softex e instituições públicas e privadas. | 2026 | 2031 | Assegurar a continuidade e aprimoramento do programa Hackers do Bem com a mobilização de recursos necessária para a continuidade do programa com novas edições, ampliação de vagas nas fases mais avançadas, incluindo parcerias para oportunizar vagas na residência tecnologia. |
IEE-17 | Continuidade e Aprimoramento do Exercício Guardião Cibernético | MD, GSI, CNCiber | 2026 | 2031 | Assegurar a continuidade e aprimoramento do Exercício Guardião Cibernético (EGC) com a mobilização de recursos necessária para a continuidade do exercício com novas edições e ampliação do número de participantes. |
IEE-18 | Fortalecimento do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) | MGI | 2026 | 2031 | Fortalecer o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), no tocante ao seu núcleo de cibersegurança, por meio da consolidação do modelo de maturidade, institucionalização da gestão de riscos como eixo de governança, padronização de controles e integração entre proteção de dados pessoais, segurança da informação e cibersegurança, com expansão a estados e municípios para promover harmonização nacional e cooperação federativa. A iniciativa observará a LGPD, a PNSI, a PNCiber e os eixos estratégicos da E-Ciber, incorporando diretrizes para uso de Inteligência Artificial (IA) e sua aplicação no aprimoramento do programa. |