46ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo do PPIF foca em ações de governança

Em 29 de abril, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) conduziu a 46ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (CEPPIF), por meio da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos (SAGAE). Além da presença dos órgãos federais, o evento contou com representações do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), da Secretaria de Agricultura do Acre, dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIFs) e das Secretarias de Segurança Pública dos estados litorâneos.

As reuniões do CEPPIF destinam-se às ações de governança do Programa, cuja missão precípua é o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços. Nesse contexto, foram discutidos temas de grande relevância, com foco especial na integração entre os vetores de segurança e de desenvolvimento sustentável para mitigar vulnerabilidades nas regiões de fronteira.

Na ocasião, confirmou-se o ingresso oficial do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), diante da presença de seu Diretor Operacional, como o mais novo membro permanente do programa, fortalecendo a atuação transversal do Estado.

Com exposições do IDESF e da Secretaria de Agricultura do Acre, foi demonstrado como o fomento a projetos de microprodutores rurais, focados no plantio de cacau e café nativos, atua como uma barreira econômica à cooptação de indígenas e extrativistas por facções criminosas. A iniciativa validou o conceito de que respostas exclusivamente repressivas são insuficientes, sendo essencial levar dignidade e desenvolvimento às populações locais para preservar a floresta e garantir a soberania.

No âmbito da governança institucional, o comitê avançou na estruturação das respostas às demandas do Tribunal de Contas da União (TCU). Detalhou-se o cronograma do Grupo de Trabalho Temático (GTT), responsável pela atualização do Planejamento Estratégico do programa por meio de métricas exequíveis, com previsão de aprovação final em agosto e posterior publicação via Portaria Interministerial. Além disso, debateu-se a minuta do Plano Anual Orçamentário (biênio 2026-2027), focado em ações mínimas para o acompanhamento e fomento dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIFs) estaduais.

Foram apresentados ainda temas relevantes para a capacitação e integração interagências, dentre eles o III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras, que terá como foco a fronteira marítima e será realizado no Rio de Janeiro, promovendo o engajamento dos estados litorâneos. Também foram abordadas as indicações para a 6ª edição do Curso de Coordenação e Planejamento Interagências (CCOPI) na Escola Superior de Defesa (ESD) e a necessidade de maior sinergia de inteligência e espelhamento de operações na Comissão Binacional Fronteiriça (ComBiFron) entre o Brasil, Colômbia e Peru.

Ao final da atividade, os órgãos reafirmaram o compromisso com a integração contínua para o fortalecimento da segurança nas nossas fronteiras, cientes da responsabilidade institucional com a manutenção da soberania nacional, preservação do patrimônio dos brasileiros e do desenvolvimento sustentável em proveito de nossa sociedade.