1ª Oficina do Programa de Governança Estratégica de Segurança da Informação reúne mais de 60 participantes na Enap

No dia 26 de maio de 2026, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), representado pelo Departamento de Segurança da Informação, realizou a 1ª Oficina do Programa de Governança Estratégica de Segurança da Informação. O encontro ocorreu na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e contou com a participação de mais de 60 representantes de órgãos e entidades, incluindo ministérios, academia e órgãos de controle, como CGU e TCU.

A iniciativa integra uma estratégia de ampliação do debate e da construção colaborativa das normas de segurança da informação. Ao reunir, em um mesmo espaço, gestores públicos, especialistas técnicos, pesquisadores e órgãos de controle, o Departamento de Segurança da Informação consolida um modelo participativo de formulação normativa, que confere maior legitimidade, aderência à realidade dos órgãos e qualidade técnica aos instrumentos em construção.

A oficina teve dois objetivos centrais. O primeiro foi aprimorar a minuta da Instrução Normativa de Governança e Gestão de Segurança da Informação, instrumento que define toda a dinâmica de organização da segurança da informação no âmbito interno dos órgãos e das entidades. O segundo foi coletar subsídios para o Guia de Requisitos de Segurança da Informação, instrumento orientativo que expressa resultados e capacidades em nível estratégico, a serem observados em conjunto com a gestão de riscos de segurança da informação.

O que a nova IN propõe
A proposta de Instrução Normativa traz três inovações principais para a Administração Pública Federal. A primeira é a aplicação dos mecanismos de governança do Decreto nº 9.203/2017 (liderança, estratégia e controle) à segurança da informação. A segunda é a adoção do modelo de três linhas de defesa, que distingue a gestão operacional (1ª linha), a gestão de segurança da informação conduzida pelo Gestor de SI (2ª linha) e a auditoria (3ª linha), e acima a governança composta pela Autoridade Máxima e o Comitê de Segurança da Informação. A terceira é a criação de instrumentos internos em três níveis: a Política de Segurança da Informação (POSIN) e a Declaração de Apetite a Riscos (DAR), no nível estratégico; o Plano Diretor de Segurança da Informação (PDSI), no nível tático; e o Relatório de Impacto à Segurança da Informação (RISI), no nível operacional, que materializa o princípio de segurança desde a concepção (security by design).

A IN também consolida o cenário normativo atual, no qual mais de 15 normas dispersas entre instruções normativas e normas complementares passarão a ser substituídas por um único normativo, acompanhado do Guia de Requisitos. A proposta combina simplificação, modernização e flexibilidade, uma vez que detalhes sobre domínios específicos migram para o Guia, que pode ser revisado sem necessidade de um novo normativo.

A lógica do Guia de Requisitos
A oficina explicitou a lacuna que motiva a criação do Guia. Hoje, a PNSI define princípios e diretrizes no nível estratégico, e há referenciais que oferecem controles para tratar riscos no nível tático. Permanece, contudo, uma lacuna intermediária: a definição de quais riscos devem ser tratados. O Guia de Requisitos preenche esse espaço ao apresentar capacidades e resultados estratégicos que orientam a identificação e a análise de riscos antes da seleção dos controles.

O Guia está organizado em 20 domínios, que cobrem desde temas consolidados de segurança da informação até frentes inovadoras, com destaque para Segurança no Uso de Inteligência Artificial, Segurança da Informação em Políticas Públicas e Serviços Públicos Digitais, e Segurança de Tecnologia Operacional, áreas ainda pouco endereçadas por normativos vigentes.

Próximos passos
O Departamento de Segurança da Informação agora se dedica à análise das contribuições e à consolidação das propostas recebidas, que subsidiarão as próximas etapas do Programa.

Mais do que aprimorar instrumentos normativos, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal com uma Administração Pública mais resiliente e soberana, preparada para os desafios contemporâneos e capaz de proteger informações, serviços e dados que sustentam políticas públicas essenciais à sociedade brasileira.