GSI/PR conduz a 4ª Reunião do Comitê Nacional de Fronteiras

Nessa quarta-feira, 15 de outubro de 2025, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) conduziu a 4ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Fronteiras (CNFron), marcando significativo avanço no processo de implementação da Política Nacional de Fronteiras (PNFron), instituída pelo Decreto nº 12.038, de 29 de maio de 2024.

Na reunião, o CNFron aprovou por unanimidade a proposta de Decreto da Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron), que agora será encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República para apreciação quanto ao mérito e aos aspectos jurídicos, visando à consolidação do produto antes da assinatura do Presidente da República.

A ENaFron é iniciativa inovadora para reforçar a articulação e a integração de políticas nacionais e setoriais sob a ótica de um recorte fronteiriço, além de aprimorar a governança, tendo como objetivo ampliar e aprimorar a atuação das instituições do Estado nas fronteiras. 

As Ações Estratégicas propostas pela ENaFron buscam orientar as ações do Poder Executivo Federal para a atuação coordenada com entes federativos, instituições privadas e sociedade civil, com vistas à promoção da segurança, do desenvolvimento sustentável, da integração regional, e dos direitos humanos, cidadania e proteção social nas fronteiras brasileiras. Essas áreas configuram os 4 eixos da Estratégia e refletem os objetivos elencados pela PNFron.